Na edição desta semana, a Revista Oeste traz uma reportagem sobre a Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se, de fato a resolução entrar em vigor, psicopatas que cometeram crimes como assassinatos, estupros e pedofilia sairão dos hospitais de custódia, conhecidos como manicômios judiciários, e estarão soltos nas ruas.
Pessoas que se dizem “defensoras dos direitos humanos” exigem o fechamento desses locais porque alegam que esses criminosos não são tratados de forma adequada.
Até o momento, a Justiça estipulou o dia 29 de novembro como data-limite para que os órgãos estaduais apresentem um plano para a interdição total dos manicômios. O projeto deve incluir cronogramas e justificativas detalhados.
“Não existe fechamento de manicômios judiciários em nenhum lugar do mundo”
De acordo com o perito forense Guido Palomba, essa resolução do CNJ é “esdrúxula e inexequível”. Ele disse que a decisão é baseada em uma “ideologia extremista, que não existe em nenhum lugar do mundo”.
Ainda segundo Palomba, “os radicais” que escreveram a resolução “não escutaram nenhum médico, nenhuma entidade como, por exemplo, a Associação Brasileira de Psiquiatria e a Associação Médica Brasileira”.
Leia abaixo a resolução do CNJ.
O perito ainda afirmou que esses presos são criminosos “de alta periculosidade”. “Se forem soltos, colocarão a sociedade em risco.”
Rosa Weber assinou a resolução
A Resolução 487/2023 do CNJ foi assinada pela então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acredito que a ministra assinou sem ler”, disse Palomba, ao afirmar que não acredita que alguém em sã consciência assinaria esse documento.
“Por que as pessoas que defendem o fechamento dos hospitais não dão oportunidade aos presos? Levam-nos para ser motorista da filha ou jardineiro da casa?”, questionou
Leia na íntegra a reportagem “O Estado quer colocar criminosos e psicopatas nas ruas”, publicada na Edição 240 da Revista Oeste.