O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse, nesta quinta-feira (8), em entrevista à CNN, que não há razão para a prisão do também ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com os fatos que foram revelados até o momento.
Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis deflagrada pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação investiga uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
“Pelo menos pelos fatos que vieram à luz até agora, penso que não há razão para prisão. Há sempre a perspectiva de, mas a perspectiva de depende de uma concretização de determinados fatos. E esses, caso concretizarem, sei-lo-ão adiante”, expressa Temer.
Para Temer, Bolsonaro acertou ao entregar seu passaporte para a PF.
Na opinião do ex-presidente pelo MDB, houve uma intenção e uma tentativa de ação para um golpe de Estado, em referência ao 8 de janeiro.
“Quando eu digo tentativa de ação, foi aquele movimento que se deu em Brasília, mas de pessoas que não tinham, exata e precisamente, um plano completo”, explica.
Segundo Temer, há golpe de Estado quando as Forças Armadas querem, mas os militares “não quiseram isso”.
“Pode sim ter envolvido um ou outro general, muito mais aqueles próximo ao presidente Bolsonaro, mas nada mais do que isso”, prosseguiu.
Participação em reuniões suspeitas e o pedido de revisão da chamada minuta do golpe são até agora as principais que a Polícia Federal dispõe que Bolsonaro fazia parte de uma trama para um golpe de Estado.
As informações foram colhidas pela CNN com investigadores e também estão disponíveis na decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, obtida pela reportagem, Moraes afirma que as investigações revelaram que “Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentada por Felipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades”.
Entre os nomes citados, estão o próprio Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e, por fim, “determinava a realização de novas eleições”.
O documento afirma ainda que “posteriormente foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”.
Na visão dos investigadores, fica claro que, ao pedir mudanças, Bolsonaro efetivamente participou e não apenas ouviu. Uma vez realizadas as mudanças na minuta de decreto, Bolsonaro teria convocado os comandantes das forças militares para pressioná-los a aderir ao golpe.
Ainda não é possível saber como a PF apurou essas informações — se apenas através da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ou se há outros elementos de confirmação.
Registros de acesso do Palácio do Alvorada mostram que Filipe Martins, o auxiliar encarregado das mudanças na minuta, esteve no Planalto no dia 17 de dezembro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Bolsonaro teria se reunido com os comandantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
As reuniões supostamente golpistas também fazem parte, na visão da PF, do arcabouço de evidências contra Bolsonaro. Dentro da linha do tempo feita pelos investigadores são elencadas pelo menos duas reuniões.
A primeira ainda é uma transmissão ao vivo feita pelo presidente ainda em meados de 2021 em que ele demonstra indícios de ocorrência de fraudes e manipulações de votos em eleições brasileiras, decorrentes de supostas vulnerabilidades do sistema eleitora.
A segunda é uma reunião de cúpula do governo federal ocorrida em julho de 2022, comandada por Bolsonaro na qual são apresentadas aos integrantes de alto escalão de sua administração informações inverídicas de fraude e manipulação, proferidos ataques contra Lula, os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Moraes.
Bolsonaro teria dado a orientação para que as informações inverídicas fossem replicadas.
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