A Justiça do Acre declarou a falência da Peixes da Amazônia S.A. A decisão, assinada pelo juiz Romário Faria, da Vara Cível de Senador Guiomard (AC), foi anunciada na última terça-feira, 11. Além disso, a empresa, inaugurada em 2011 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, deixou um rombo de R$ 70 milhões.
Inicialmente, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, mas não conseguiu cumprir o plano definido. A Peixes da Amazônia deixou de pagar seus credores e os honorários do administrador judicial. A decisão da Justiça destacou o estado de abandono das instalações, que foram alvo de furtos.
Desafios enfrentados pela empresa inaugurada por Lula
O Ministério Público do Acre (MPAC) ressaltou que o comportamento da empresa “beira o descaso” no processo de recuperação judicial. Com isso, determinou-se que a falência seja registrada oficialmente.
A Peixes da Amazônia S.A. foi criada como uma parceria público-privada. À época, o projeto envolveu a Agência de Negócios do Acre (ANAC) e a Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe).
Além disso, a companhia representava cerca de 2,5 mil famílias de pequenos piscicultores e, em 2013, inaugurou um complexo de piscicultura com capacidade para produzir 12 milhões de alevinos anualmente.
Histórico e impacto na economia local
Em 2015, o complexo foi visitado pelo então presidente boliviano, Evo Morales, quando processava aproximadamente 70 toneladas de pescado por dia e gerava 450 empregos diretos.
Entretanto, em 2018, a Peixes da Amazônia S.A. entrou em recuperação judicial, depois de acumular dívidas estimadas em R$ 12 milhões.
A crise da empresa impactou o setor de pescado do Acre. Em 2020, a produção caiu de 8,5 mil toneladas, em 2018, para 4,4 mil toneladas, em 2019. Esses números representam uma redução de 48%, atribuída à paralisação da Peixes da Amazônia.
O governo do Acre alegou que a empresa estava inoperante antes da nova administração. Também afirmou que um estudo de viabilidade do projeto foi realizado. Em fevereiro de 2019, empresários se reuniram com o governador Gladson Cameli (PP-AC) para discutir um plano de recuperação fiscal. Apesar dos esforços, não conseguiram evitar a falência.