Um pedido de vista conjunto de senadores da base do governo Lula adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, mais conhecida como PEC das Praias. O texto seria analisado nesta quarta-feira, 4, pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O relator da PEC das Praias, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu parecer favorável à aprovação da proposta. O texto transfere terrenos litorâneos da Marinha para Estados, municípios e entidades privadas. Com o adiamento, ainda não há uma nova data para que o colegiado analise a matéria.
Flávio Bolsonaro também fez acréscimo ao relatório final para garantir que a população continue tendo acesso às praias e “eliminar quaisquer dúvidas e questionamentos nesse sentido, que embora infundados, possam vir a se sobrepor ao texto”.
“Eu peguei o que diz a legislação federal hoje sobre praia e estou colocando na PEC”, declarou. “As praias são bens públicos, de uso comum do povo, sendo assegurado sempre livre e franco acesso à elas e ao mar, em qualquer direção e sentido.”
O parlamentar sinalizou que são ressalvados os “trechos reservados à segurança nacional ou protegidas em áreas protegidas por legislação específica, não sendo permitida qualquer forma de utilização do solo que impeça ou que dificulte o acesso das populações às praias nos termos dos planos diretores dos respectivos municípios”.
Alcolumbre concede vista para PEC das Praias
O pedido de vista conjunto foi apresentado ao presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA) e Zenaide Maia (PSD-RN).
Ao aceitar o pedido de vista, Alcolumbre destacou que era necessário esclarecer aos parlamentares da base governista que a PEC das Praias já tramita na CCJ do Senado Federal há um ano e cinco meses e, portanto, não teria sido pautada de “forma repentina”.
Flávio Bolsonaro ainda destacou que acatou a diversos pedidos solicitados pelos senadores no relatório final. Ele também acrescentou: “Peço que leiam o relatório e as alterações que foram feitas antes de partir para críticas infundadas ou trazer mentiras com relação a esse debate como se fosse privatizar o cercar a praia para cobrar para as pessoas entrarem”.
