Um pedido de vista adiou a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Durante sessão do colegiado nesta terça, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da medida cautelar que tem Brazão como alvo, defendeu que o colega siga preso.
“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório.
Após a leitura do relatório, porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista do caso, ou seja, mais tempo para discutir a matéria.
O prazo de vista na CCJ é de duas sessões plenárias da Câmara. Por conta do feriado de Páscoa, porém, o caso pode ficar para as próximas semanas.
Uma alternativa seria o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautar o parecer direto no plenário, sem passar pela CCJ, como defenderam alguns deputados presentes na sessão do colegiado. Segundo apuração da apresentadora Tainá Falcão, da CNN, porém, Lira não deve atender aos pedidos dos parlamentares.
Chiquinho Brazão está preso desde domingo (24) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prisões de parlamentares no exercício do mandato, porém, precisam ser referendadas pela Câmara ou pelo Senado, conforme determina a Constituição Federal e o regimento interno das duas casas legislativas.
Se aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará do aval do plenário da Câmara, o que ainda não tem data para ocorrer. Nessa etapa, para a prisão ser mantida, o documento terá de ser aprovado por maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.
Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSol) e do motorista dela, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Além de Chiquinho Brazão, foram presos o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa no final de semana.
Após ser preso, Chiquinho Brazão foi expulso do seu partido, o União Brasil.
Segundo operação da Polícia Federal, a morte da vereadora Marielle Franco foi encomendada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
De acordo com as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, foi identificado como mentor da execução. Ele também é acusado de obstruir as investigações do assassinato.
Todos negam envolvimento com o crime.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, no centro do Rio, em 14 de março de 2018.
As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a Polícia Federal passou a apurar o caso.
Além dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz também são alvo das investigações. Ex-policiais militares, os dois acusados de serem os executores do atentado.
O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.
Seis anos após o crime, Lessa fechou um acordo de delação premiada que ajudou os investigadores a chegarem à fase final das operações.
Além de indicar os irmãos Brazão como mandantes, em sua delação, Ronnie Lessa também apontou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na zona oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho
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