O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu, nesta quarta-feira, 10, um pedido de vista, até outubro deste ano, para Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que fixa a tese do marco temporal na Carta Magna.
A decisão ocorreu depois de o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pedir a retirada o item de pauta. O senador baiano fez uso da palavra depois que o relator do texto, senador Esperidião Amin (PP-SC), leu o parecer.
Jaques então usou como justificativa a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que inaugurou uma mesa de conciliação em torno do tema. Ele pediu que os parlamentares aguardassem o parecer da mesa de conciliação, que contará com a presença de parlamentares, do Judiciário e do Executivo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse algo na mesma linha na terça-feira 9. Ao justificar sua decisão, Alcolumbre mencionou as declarações de Pacheco, dizendo que ele busca uma “construção institucional entre Legislativo, Executivo e Judiciário”.
“É o que falta em muitos problemas no Brasil: construção política institucional de alto nível, um olhando nos olhos do outro e pedindo que cada um cumpra as próprias atribuições”, disse Alcolumbre.
Alcolumbre então concedeu oportunidade para os membros da CCJ manifestarem seus posicionamentos com relação a PEC. Senadores da oposição criticaram a possibilidade da retirada, alegando que não haveria mais nada para discutir com o STF, pois a PEC do Marco Temporal está no âmbito do Parlamento. Então, Alcolumbre concedeu vista coletiva até outubro de 2024.
Em sua fala, Jaques se referia ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que negou pedido para suspender a lei que validou o marco temporal. Ele determinou que o tema vai ser discutido em audiências de conciliação, que devem ser realizadas até dezembro. A primeira reunião foi marcada para 5 de agosto.
PEC do marco temporal
A PEC do marco temporal estabelece que um território indígena só pode ser demarcado se houver uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. A PEC do marco temporal é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Na justificativa da PEC, Amin menciona a decisão do STF, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal que, posteriormente, foi aprovada pelo Congresso em forma de projeto de lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até chegou a vetar trechos do projeto, incluindo a parte que instituía a tese de tempo, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso.
No relatório, Amin trata a PEC do marco temporal como uma tentativa do Congresso de tentar colocar um “fim, em nível constitucional, à controvérsia que tanta insegurança jurídica tem gerado”.
O texto não será necessariamente votado na quarta-feira, mas o relator pode ler o parecer e outros senadores podem pedir vista — mais tempo para análise — deixando a apreciação da PEC do marco temporal para depois do recesso parlamentar, que termina em agosto.
Se aprovada na CCJ, a PEC do marco temporal segue para o plenário da Casa, onde precisará de 49 votos, em dois turnos, para ser aprovada e encaminhada à Câmara dos Deputados.