A notícia-crime apresentada pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), relacionada a uma declaração que o associava ao PCC, dificilmente irá resultar na inelegibilidade do governador de São Paulo. Esta é a avaliação de três ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e de tribunais superiores com influência na cúpula do Judiciário, relata a Folha de S. Paulo.
Em declarações à Folha, sob condição de anonimato, esses ministros consideraram que a afirmação de Tarcísio teve um impacto limitado ou inexistente no desfecho da eleição. Isto porque o candidato Ricardo Nunes (MDB), vitorioso no pleito, já apresentava uma vantagem significativa sobre Boulos nas principais pesquisas de intenção de votos.
No domingo, a campanha de Boulos protocolou duas ações na Justiça Eleitoral. A primeira é a notícia-crime no TSE, com o intuito de que o Ministério Público Eleitoral solicite a abertura de um inquérito pela Polícia Federal e, posteriormente, apresente uma ação judicial contra Tarcísio e Nunes.
O relator no TSE é o ministro Kassio Nunes Marques, que é o vice-presidente da corte eleitoral. A equipe do ministro deve analisar o caso nas próximas semanas.
Na peça apresentada, a campanha de Boulos afirma que a “utilização do cargo de governador do estado com a finalidade de interferir no resultado da eleição, no dia da votação, é evidente”, ressaltando a escolha do momento da coletiva, realizada durante o horário de votação, com a presença dos candidatos.
O documento menciona a disseminação da declaração por meio de aplicativos de mensagens e argumenta que houve uma ação coordenada “para difundir essas acusações de forma abusiva e criminosa, durante o horário de votação”.
A segunda medida, chamada de ação de investigação judicial eleitoral (Aije), está atualmente na Justiça Eleitoral de primeira instância em São Paulo. O pedido da campanha de Boulos busca a inelegibilidade de Tarcísio, Nunes e Mello Araújo (vice) por oito anos e também a cassação do diploma da chapa do prefeito.
A alegação é de que a declaração do governador constituiu abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação. O caso pode posteriormente ser encaminhado para análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo e, em seguida, ao TSE, que é a instância final da Justiça Eleitoral.
Governador Tarcísio abordou o assunto em coletiva
Dois ministros do TSE destacaram à reportagem que é necessário considerar as circunstâncias em que Tarcísio fez a declaração. O fato de o governador do Estado de São Paulo ter abordado o assunto em uma coletiva, depois da divulgação de uma reportagem na véspera que supostamente revelava a orientação de votos de integrantes do PCC a Boulos, poderia amenizar a situação do político, de acordo com esses ministros.
Nos bastidores, a avaliação é de que Tarcísio cometeu um erro ao insinuar apoio do PCC a Boulos sem apresentar evidências, no dia da eleição. Contudo, segundo essa análise, a inelegibilidade seria uma resposta desproporcional à declaração do governador. O fato em si teria um baixo potencial de interferência na votação.
Os ministros ouvidos pela Folha acreditam que as ações contra Pablo Marçal (PRTB) têm mais chances de avançar na Justiça Eleitoral, especialmente aquela em que o ex-candidato é acusado de divulgar um laudo falso sobre uso de drogas para atacar Boulos às vésperas do primeiro turno.
Esse caso está sob análise do TRE-SP e será levado ao TSE apenas se uma das partes contestar a sentença dos desembargadores. O processo ainda não foi julgado. As assessorias de Tarcísio, Boulos e Marçal foram contatadas, mas não se manifestaram.