O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse, nesta quinta-feira (23), que seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), foi “estritamente pessoal”.
Segundo Wagner, sua decisão foi “fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”.
“Como líder do governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, explicou.
Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição.
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) November 23, 2023
O Palácio do Planalto liberou sua bancada no Senado para a votação da PEC que foi aprovada na última quarta-feira (22) por 52 votos a 18. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT, orientou o voto contra.
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão atribuindo a Wagner a aprovação da medida.
Eles afirmam nos bastidores que o líder do governo no Senado foi responsável por alterar votos importantes.
Foram 52 votos a favor — eram necessários 49 votos para aprovar a PEC. Outros políticos da tropa de choque do governo no Senado também votaram a favor, além de partidos que detém ministérios.
Para os ministros, não deu para entender qual era a posição do governo, já que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi exonerado para votar contra, enquanto Wagner votava a favor.
Eles atribuem o voto de Wagner a um acordo selado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Senadores, no entanto, afirmam que a limitação das decisões monocráticas do Supremo era uma preocupação de muitos parlamentares e reforçam que o Legislativo tem legitimidade para tomar decisões. Procurados, Wagner e Pacheco não quiseram se manifestar.
Veja, abaixo, como cada senador votou na PEC:
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