Com placar foi de 52 votos a 18, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado Federal, em segundo turno, nesta quarta-feira (22).
Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
No primeiro turno, também foram 52 votos a favor e 18 contra.
Durante a sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na Casa para que os senadores votassem como quisessem em relação à proposta, contra ou favor.
Na terça (21), Wagner já havia adiantado que iria liberar a bancada. A decisão fez parte de uma estratégia do governo para evitar que o assunto respingue no Executivo.
O líder do governo no Senado, porém, disse que votaria a favor da PEC, o que gerou aplausos de senadores da oposição.
Apesar da orientação de Jaques Wagner, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), orientou a bancada petista a votar contra o texto.
“O governo, conforme eu já anunciei na votação da questão do calendário especial, entende que essa é uma matéria entre o Legislativo e o Judiciário, se quisermos interpretar assim. Portanto, o governo não vai orientar e firmar posição sobre essa matéria”, disse Wagner.
“Eu só me permito, já que o líder do meu partido já orientou a votação, segundo a orientação do PT, eu quero agora não mais falar como líder do governo, apesar de que é indissociável”, prosseguiu.
Segundo Wagner, o relator Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fez “um movimento exatamente no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam, vou chamar assim, incomodar ou ser interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte superior”.
“E, portanto, eu entendo que, com essa evolução e, na minha opinião, entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto será o voto sim, a favor da PEC”, finalizou.
- Alan Rick (União Brasil-AC) – Sim
- Alessandro Vieira (MDB-SE) – Sim
- Ana Paula Lobato (PSB-MA) – Não Compareceu
- Angelo Coronel (PSD-BA) – Sim
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – Sim
- Augusta Brito (PT-SE) – Não
- Beto Faro (PT-PA) – Não
- Carlos Fávaro (PSD-MT) – Não
- Carlos Portinho (PL-RJ) – Sim
- Carlos Viana (Podemos-MG) – Sim
- Chico Rodrigues (PSB-RR) – Sim
- Cid Gomes (PDT-CE) – Não compareceu
- Ciro Nogueira (PP-PI) – Sim
- Cleitinho (Republicanos-MG) – Sim
- Confúcio Moura (MDB-RO) – Não
- Damares Alves (Republicanos-DF) – Sim
- Daniella Ribeiro (PSD-PB) – Sim
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – Sim
- Dr. Hiran (PP-PR) – Sim
- Eduardo Braga (MDB-AM) – Não compareceu
- Eduardo Girão (Novo-CE) – Sim
- Eduardo Gomes (PL-TO) – Sim
- Efraim Filho (União Brasil-PB) – Sim
- Eliziane Gama (PSD-MA) – Não
- Esperidião Amin (PP-SC) – Sim
- Fabiano Contarato (PT-ES) – Não
- Fernando Dueire (MDB-PE) – Sim
- Fernando Farias (MDB-AL) – Não
- Flávio Arns (PSB-PR) – Sim
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – Sim
- Giordano (MDB-SP) – Sim
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – Sim
- Humberto Costa (PT-PE) – Não
- Irajá (PSB-TO) – Não compareceu
- Ivete da Silveira (MDB-SC) – Sim
- Izalci Lucas (PSDB-DF) – Sim
- Jader Barbalho (MDB-PA) – Não compareceu
- Jaime Bagattoli (PL-RO) – Sim
- Jaques Wagner (PT-BA) – Sim
- Jayme Campos (União Brasil-MT) – Sim
- Jorge Kajuru (PSB-GO) – Não
- Jorge Seif (PL-SC) – Sim
- Jussara Lima (PSD-PI) – Não
- Laércio Oliveira (PP-SE) – Sim
- Leila Barros (PDT-DF) – Não
- Lucas Barreto (PSD-AP) – Sim
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Sim
- Magno Malta (PL-ES) – Sim
- Mara Gabrilli (PSD-SP) – Sim
- Marcelo Castro (MDB-PI) – Não
- Marcio Bittar (União Brasil-AC) – Sim
- Marcos Rogério (PL-RO) – Sim
- Marcos do Val (sem partido-ES) – Sim
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Afastado, licença particular
- Nelsinho Trad (PSD-MS) – Sim
- Omar Aziz (PSD-AM) – Não compareceu
- Oriovisto Guimarães – Sim
- Otto Alencar (Podemos-PR) – Sim
- Paulo Paim (PT-RS) – Não
- Plínio Valério (PSDB-AM) – Sim
- Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) – Sim
- Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – Não
- Renan Calheiros (MDB-AL) – Afastado, licença de saúde
- Rodrigo Cunha (Podemos-AL) – Sim
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Presidente do Senado
- Rogerio Marinho (PL-RN) – Sim
- Rogério Carvalho (PT-SE) – Não
- Romário (PL-RJ) – Não
- Sergio Moro (União Brasil-PR) – Sim
- Soraya Thronicke (Podemos-MS) – Sim
- Styvenson Valentim (Podemos-RN) – Sim
- Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não compareceu
- Teresa Leitão (PT-PE) – Não
- Tereza Cristina (PP-MS) – Sim
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – Sim
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – Não compareceu
- Wellington Fagundes (PL-MT) – Sim
- Weverton (PDT-MA) – Sim
- Wilder Morais (PL-GO) – Sim
- Zenaide Maia (PSD-MA) – Não
- Zequinha Marinho (Podemos-PA) – Sim
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.
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