A eventual criação de uma nova emenda parlamentar beneficiaria, em grande parte, partidos de centro-direita que compõem as bancadas do Congresso Nacional, como o PL e o União Brasil.
No início do mês, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), anunciou que o relatório final sobre a proposta poderá contar com a criação de uma modalidade de repasse de recursos a ser distribuída pelos partidos às bancadas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, tem feito movimentos para travar o avanço do assunto e se articula com lideranças para turbinar as emendas de comissão, já existentes, tornando-as obrigatórias.
Mesmo com a pressão de Lira, Forte tem dito que o debate precisa “ser feito no Parlamento”. O relator, no entanto, admite que o assunto pode não estar “maduro” o suficiente para valer já a partir do orçamento da União do ano que vem, mas que a tendência é que as discussões evoluam.
“Como é uma inovação e toda inovação leva um prazo para maturação, pode ser que ela não seja compreendida já para o orçamento de 2024. Mas eu acredito que a tendência no Parlamento é que ela evolua. Se não der para 2024, votando até o final do mês de dezembro, a gente pode evoluir para 2025”, afirmou.
No cenário em que a emenda parlamentar seja de fato criada, o governo teria de repassar boa parte dos recursos para o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e principal sigla de oposição ao governo dentro do Parlamento. Isso porque a legenda tem a maior bancada da Câmara, com 97 deputados, e a segunda do Senado, com 12 parlamentares.
A exceção entre os partidos de centro-direita mais beneficiados pela nova emenda seria a federação Brasil da Esperança, composta pelas siglas do PT, do PCdoB e do PV.
A federação partidária consiste na união de dois ou mais partidos para atuarem como se fossem um só. O conjunto das três siglas conta com 81 deputados, formando a segunda maior bancada da Câmara.
O União Brasil completa o ranking como o terceiro partido com maior tamanho na Câmara: 59 deputados. O PP, do Centrão e sigla do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), aparece na sequência, com 50 integrantes.
Veja abaixo a composição de cada bancada partidária da Câmara:
- PL: 97 deputados
- Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV): 81 deputados
- União Brasil: 59 deputados
- PP: 50 deputados
- MDB: 43 deputados
- PSD: 43 deputados
- Republicanos: 41 deputados
- Federação PSDB-Cidadania: 18 deputados
- PDT: 18 deputados
- PSB: 15 deputados
- Podemos: 15 deputados
- Federação PSOL-Rede: 14 deputados
- Avante: 7 deputados
- Patriota: 5 deputados
- Solidariedade: 4 deputados
- Novo: 3 deputados
No Senado, a maior bancada é a do PSD, partido do presidente Rodrigo Pacheco (MG). A sigla conta com 15 postulantes. O PL, de Bolsonaro, aparece em segundo lugar, com 12 senadores, e o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fica em quarto lugar, com oito senadores.
Veja abaixo a composição de cada bancada partidária do Senado:
- PSD: 15 senadores
- PL: 12 senadores
- MDB: 11 senadores
- PT: 8 senadores
- União : 7 senadores
- Podemos: 7 senadores
- PP: 6 senadores
- Republicanos: 4 senadores
- PSB: 4 senadores
- PDT: 3 senadores
- PSDB: 2 senadores
- Novo: 1 senador
- Sem partido: 1 senador
Atualmente, o Congresso tem três tipos de emendas. A emenda individual é voltada a todos os deputados e senadores. Já a emenda de comissão tem os recursos designados pelos colegiados temáticos do Parlamento. Há ainda a emenda de bancada estadual, com indicação dos parlamentares de um mesmo estado.
Se criada, os parlamentares ainda precisarão definir se a nova emenda será impositiva, ou seja, se o Executivo será obrigado a fazer o pagamento dos recursos, como já ocorre com as emendas individuais e de bancada.
Segundo Forte, nas emendas de bancada, cada partido teria o seu critério de distribuição e os recursos seriam divididos de acordo com os tamanhos das siglas. Logo, quanto maior a bancada de uma legenda, maior a fatia a que ela terá direito. Os critérios de distribuição, porém, ainda precisariam ser fechados.
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