O Partido Novo atualizou a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a anulação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que baniu a rede social Twitter/X no Brasil. Além disso, o partido agora busca suspender a decisão da Primeira Turma do STF, que confirmou a medida de Moraes.
A atualização foi apresentada pelo partido no domingo 8. Segundo o Novo, o acréscimo tem como objetivo “tornar mais simples a análise de todos os objetos da presente ADPF e os respectivos argumentos trazidos pela sigla partidária”.
A ação está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que na última quinta-feira, 5, solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso. No mesmo dia, o ministro também deu um prazo de cinco dias para que Moraes explique o banimento da rede social.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.188, o Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes. Para o partido, a medida imposta fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Novo questiona STF sobre imposição de multas
O Novo também questiona a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet, além de criticar a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como aplicativos de VPN, para acessar a rede social.
No dia 2, quando o Novo ingressou com a ação no STF, a Primeira Turma do Supremo manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes contra a rede social Twitter/X. O banimento ocorreu depois de a plataforma não atender uma determinação de Moraes que solicitava a indicação de um responsável legal no Brasil.
Investigação envolvendo Elon Musk, dono do Twitter/X
A decisão de Moraes está vinculada a um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, dono do Twitter/X. Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Analistas ouvidos pelo jornal Gazeta do Povo afirmam que a decisão do ministro do STF viola leis e cria uma nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que resultou na derrubada da plataforma.
Musk tem denunciado “ordens ilegais” de Moraes para censurar perfis da rede social e, segundo ele, com a ajuda de ex-funcionários da rede social, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.