Parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, protocolaram pedidos de esclarecimento ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre 17 visitas ao ministério de executivos da Âmbar. A empresa de energia é do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O jornal O Estado de S. Paulo informou que, entre junho de 2023 e maio de 2024, executivos da empresa visitaram o ministério de Silveira 17 vezes, para reuniões. No dia 13 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que favoreceu movimentos de mercado da Âmbar.
No Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, na sexta-feira 12, um requerimento na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, no qual pede a convocação do ministro para prestação de informações a respeito do tema.
“É questionável que uma medida provisória seja editada para beneficiar em bilhões de reais a Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Batista, amigos do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em detrimento do consumidor brasileiro”, escreve Damares no pedido. “Razão pela qual pedimos a convocação do Ministro Alexandre Silveira para prestar esclarecimentos.”
De maneira eletrônica, os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC), Rosana Martinelli (PL-MT) e Eduardo Girão (Novo-CE) também assinaram o requerimento.
Já na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou, na quinta-feira 11, um requerimento de informação ao ministro. Nele, o parlamentar faz as seguintes perguntas:
- Por que os representantes da Âmbar Energia foram recebidos fora da agenda oficial?
- Quais foram os temas tratados nas diversas reuniões?
- Qual é o interesse dos representantes da Âmbar Energia, do grupo dos irmãos Batista, em visitar o Ministério fora da agenda oficial?
- As visitas coincidem com a edição de medidas para livrar os irmãos Batista de multa de R$ 1 bilhão?
Âmbar enviou à Aneel plano para assumir a Amazonas Energia
Na sexta-feira 12, a Âmbar apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. O movimento de mercado ocorre depois de a medida provisória do governo favorecer tanto a distribuidora do Norte do país quanto algumas aquisições da empresa familiar.
A medida provisória de 13 de junho permitiu transmitir para o conjunto dos consumidores brasileiros (conta de energia), por até 15 anos, o preço que a Amazonas Energia paga pela energia gerada por termelétricas da região. No dia 9 de junho, dias antes da publicação do documento, a Âmbar concluiu a compra dessas usinas regionais.
No mês passado, o ministro Alexandre Silveira disse que tudo não passou de “merda coincidência”. “O envio à Casa Civil já tinha acontecido há algum tempo”, disse, em audiência pública.
Também na sexta-feira 12, um procurador do Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) a suspensão temporária de um acordo entre o governo e a Âmbar Energia. O motivo é o descumprimento de prazos na entrega de usinas.
Ministério disse ter recebido a empresa dos irmãos Batista em 17 reuniões, mas ministro negou
O Ministério de Minas e Energia e a Âmbar afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que não trataram da medida provisória nas conversas, mas também não informaram o conteúdo dos encontros.
Os executivos da Âmbar tiveram encontros reservados com o ministro Alexandre Silveira, o secretário-executivo Arthur Cerqueira, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o ex-secretário-executivo da pasta Efrain Cruz.
A última reunião foi entre Silveira e o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, no dia 29 de maio, uma semana antes de o texto da medida provisória sair do Ministério de Minas e Energia e ir para a Casa Civil, informou o Estadão.
À GloboNews, no entanto, também nesta sexta, o ministro afirmou que recebeu Zanatta dentro da agenda oficial e negou a veracidade dos 17 encontros. “Só tive dois encontros com Marcelo Zanatta”, disse o ministro.
“Um quando tomei posse, no primeiro mês da minha gestão, na verdade nem foi encontro oficial… A outra, no dia 21 desse mês [junho], quando ele foi assinar o PCS [leilão emergencial de térmicas]. Portanto, há contradições nessas informações divulgadas.”