Parlamentares norte-americanos enviaram, nesta quarta-feira, 18, uma carta ao chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Antony Blinken, em que propõem a revogação do visto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente de Alexandre de Moraes.
A carta, assinada por quatro deputados e um senador republicanos, afirma que a democracia e a liberdade de expressão no Brasil estão em risco por causa das decisões do STF. Os parlamentares citam, por exemplo, a suspensão do Twitter/X. Mencionam também a censura aos conservadores e aos críticos da Suprema Corte.
“Respeitosamente apelamos para que o senhor [Anthony Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente no nome do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes da Suprema Corte do Brasil, cúmplices destas práticas antidemocráticas”, diz um trecho da carta, assinada pela deputada María Elvira Salazar, da Flórida, autora da proposição de lei que também mira o ministro do STF; pelo senador Rick Scott, também do Estado da Flórida; e pelos deputados Christopher H. Smith (Nova Jersey), Rich McCormick (Geórgia) e Carlos Giménez (Flórida).
No texto, os parlamentares alegam que é do interesse da segurança nacional dos EUA garantir que qualquer visitante no país respeite as instituições democráticas. Eles acreditam que Alexandre de Moraes, a quem chamam de “ditador totalitário”, caminha no sentido contrário às ideias de liberdade.
O Senado, controlado pelo Partido Democrata de Joe Biden e Kamala Harris, é considerado a Casa Legislativa com mais influência na condução da política externa dos Estados Unidos. Por isso, é simbólica a atuação de Scott, primeiro senador norte-americano a apoiar publicamente uma investida formal contra Moraes e o STF.
Censura em xeque
Na carta enviada a Anthony Blinken, auxiliar direto do presidente Joe Biden, os parlamentares se mostram preocupados com a “supressão alarmante da liberdade de expressão orquestrada pela Suprema Corte do Brasil, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes”. Ressaltam também a necessidade de os EUA reagirem a tais atos de censura, de maneira a defender as empresas norte-americanas.
Entre outras críticas, os parlamentares mencionam a decisão do STF de congelar as contas da Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas impostas pelo Supremo ao Twitter/X.
“Não se trata apenas de um ataque à liberdade de expressão, mas um flagrante abuso de poder judicial, com o intuito de intimidar e coagir”, salientam os políticos. “Inquéritos e ordens de censura têm sido sistematicamente adotadas contra parlamentares de oposição, jornalistas e ativistas, suprimindo a possibilidade de se comunicar com o público.”
Alexandre de Moraes causa desconforto no STF
Embora a medida tenha sido corroborada pela Primeira Turma do STF, e não pelo Estado brasileiro, o assunto provoca desconforto nos EUA — ainda que esteja sob governo democrata, que mantém boas relações com presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, declarou nesta quarta-feira que o governo dos EUA defende o acesso às redes sociais como uma garantia à liberdade de expressão. Ela se manifestou dessa forma ao ser interpelada pela correspondente da TV Globo em Washington, Raquel Krähenbühl, sobre a suspensão do Twitter/X.
A livre manifestação de ideias é indispensável para os EUA porque está prevista na Primeira Emenda da Constituição. É uma bandeira suprapartidária na política interna, que não costuma abrir brechas para exceções.
Projeto de lei à vista
Na terça-feira 17, os deputados María Elvira Salazar e Darrell Issa apresentaram um projeto de lei para proteger a liberdade de expressão dos norte-americanos no exterior.
A proposta, denominada “No Censors on our Shores Act”, tem o objetivo de penalizar atos de censura promovidos por autoridades de outros países a norte-americanos.
Como punição, os censores seriam proibidos de entrar nos Estados Unidos. Se já estiverem no país, correm o risco de deportação. Ao justificar a proposta, os deputados afirmaram que os ataques à liberdade de expressão violam a Constituição dos EUA.
Ao tornar pública a proposta, María Elvira Salazar citou o ministro Alexandre de Moraes como um dos responsáveis por promover a censura em outros países.
“O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos norte-americanos, como Elon Musk”, afirmou María Elvira Salazar. “A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os executores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, Estados Unidos.”
Na mesma linha, Darrell Issa mencionou a censura imposta aos brasileiros pelo Supremo Tribunal Federal. “Todos somos conscientes do abuso de poder por parte da Corte Suprema no Brasil que visa a Elon Musk e bloqueia o acesso ao X, uma empresa norte-americana de propriedade privada”, observou. “Mas os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos também estão sendo atacados em todo o mundo e em muitas nações onde não poderíamos esperar.”
O empresário Elon Musk, dono do Twitter/X, nasceu na África do Sul. Contudo, vive nos EUA e possui cidadania norte-americana. No mês passado, Moraes ordenou o bloqueio do Twitter/X no Brasil depois de a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais ilegais, como bloquear contas e fornecer dados de usuários.
