A bancada do Novo na Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (16) uma denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e contra o secretário de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, ambos do Ministério da Justiça.
Para os parlamentares, houve falta de transparência na divulgação da agenda pública dos secretários com Luciene Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico” e esposa de um dos supostos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.
O secretário Elias Vaz admitiu que recebeu Luciene junto com Janira Rocha, ex-deputada estadual do PSOL, em seu gabinete, no dia 16 de março de 2023. O encontro, segundo ele, aconteceu a pedido de Janira, que teria buscado a pasta para levar denúncias contra o sistema prisional do Amazonas.
O sistema eletrônico de agendas do Poder Executivo, no entanto, não registrou o nome de Luciene como participante da audiência.
Em maio, o secretário Rafael Velasco, também recebeu as duas mulheres nas dependências do MJ, sem divulgação.
“Dessa forma, não restam dúvidas de que os denunciados cometeram infrações que devem ser investigadas, processadas, julgadas e punidas por essa Comissão de Ética Pública, nos termos das normas aqui citadas”, afirma o documento assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
Os parlamentares argumentam que cabe à comissão, no âmbito do Poder Executivo Federal, a competência para monitorar e fiscalizar o cumprimento da divulgação das agendas públicas.
As agendas da “Dama do Tráfico” em Brasília vieram à tona nesta semana. Em coletiva de imprensa, Elias Vaz admitiu ter ‘errado’ em se encontrar com Luciane sem checar o histórico dela. Já Velasco disse à CNN que encaminhou as denúncias para a Ouvidoria da Senappen. A situação levou a pasta a rever os critérios para agendamento de reuniões.
A CNN procurou os secretários Elias Vaz e Rafael Velasco para comentar a denúncia apresentada pela bancada do Novo. Ainda não teve retorno.
Compartilhe: