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Parlamentares de partidos de esquerda tentam impedir o avanço do “pacote anti-MST” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para tanto, eles utilizam dispositivos burocráticos do regimento interno, como pedidos de retirada de pauta, pedidos de vista e discursos prolongados para atrasar as votações.
A oposição, no entanto, está determinada a superar essas manobras e evitar acordos com governistas que poderiam arquivar as propostas.
A decisão do CCJ de avançar com a pauta contrária ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ganhou força depois de uma tentativa do grupo invasor de barrar a comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Pará, no início da semana.
Além disso, o aumento das invasões de terras desde 2023, com mais de 100 casos registrados no governo Lula, impulsionou a medida.
Projetos de lei do pacote anti-MST
O pacote anti-MST, também conhecido como pacote “invasão zero”, inclui três projetos em tramitação na CCJ:
- PL 8.262/2017, que permite a ação policial sem ordem judicial para retirada de invasores;
- PL 4.183/2023, que exige a formalização de movimentos sociais com atuação em mais de três estados; e
- PL 4.432/2023, que cria um cadastro nacional de invasores de terras.
O PL 8.262/2017 passou por discussão, mas não por votação, pois o relator Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) ainda precisa analisar pedidos de alteração.
“O Estado tem esse papel de mediar [as invasões]; não haver a decisão da Justiça é muito grave”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A proposta deverá voltar à pauta da CCJ na próxima semana e, se aprovada, seguirá para o Senado.
Adiamentos e pedidos de vista
O projeto de personalidade jurídica, que responsabiliza movimentos sociais civil e penalmente, foi adiado por um pedido de vista do deputado Patrus Ananias (PT-ES).
“Ocupar terra improdutiva é algo que ajuda no desenvolvimento social”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
O cadastro nacional de invasores de terras também recebeu um pedido de vista e voltará à pauta da CCJ na próxima semana. Esse cadastro inclui dados pessoais dos invasores, registro de ocorrência e endereço da propriedade invadida.
Outro projeto do pacote, o PL 709/2023, que corta benefícios do governo para invasores, já teve a aprovação da Câmara e seguiu para o Senado.
Debates e posições divergentes
Durante os debates, a base governista defendeu os movimentos sociais e questionou a constitucionalidade dos textos, enquanto a oposição defendeu o direito de propriedade e se posicionou contra as invasões.
A CPI do MST, realizada entre abril e setembro de 2023, resultou na criação de mais de dez projetos de lei, embora o relatório final não tenha sido votado.
“Enfim, aquela CPI do MST que eles desgastaram teve um grande resultado”, disse o deputado Luciano Zucco (PL-RS), presidente da CPI do MST e da Frente Parlamentar Invasão Zero. “Estamos vendo agora projetos aprovados nesta Casa que vão acabar com esses movimentos criminosos”.