Em 2024, com a proximidade das eleições municipais, parlamentares do “centrão” e da oposição garantiram mais recursos de emendas parlamentares para prefeituras do que os governistas do PT e do PCdoB. As informações são do jornal Estadão.
A chave para esse sucesso foi o uso estratégico das “emendas Pix” e das verbas de custeio da saúde. Deputados do PSD, por exemplo, enviaram em média quase R$ 5 milhões a mais do que os do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação eleitoral impede o pagamento de emendas parlamentares da União a municípios três meses antes das eleições, exceto para obras já iniciadas. Em 2024, o prazo para liberação de recursos terminou em 6 de julho. Mesmo assim, vários ministérios também param de empenhar as emendas, ou seja, de reservar o dinheiro.
Parlamentares garantem mais emendas
O “centrão” garantiu uma maior fatia dos recursos através das “emendas Pix”, em que o dinheiro é transferido da União diretamente para as prefeituras, sem necessidade de projetos justificativos.
Isso permite aos municípios usarem os recursos livremente. Porém, essa modalidade está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência.
“As ‘emendas Pix’ e as emendas destinadas ao custeio da saúde têm uma execução mais ágil que as emendas destinadas às demais ações orçamentárias, por não necessitarem de apresentação de propostas de trabalho com as respectivas análises necessárias para sua aprovação”, explicou Wagner Primo Júnior, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Distribuição das emendas entre partidos
Na bancada do PSD, 91% das emendas empenhadas este ano foram para “emendas Pix” e ações de Saúde, enquanto na bancada do PT, esse percentual foi de 76%. Partidos como Psol e Novo usaram menos essas modalidades, resultando em menos pagamentos de emendas.
Em média, os deputados desses partidos receberam menos de R$ 9 milhões, enquanto a bancada do Avante conseguiu viabilizar R$ 27,8 milhões em média.
O deputado Antônio Leocádio dos Santos, conhecido como Antônio Doido (MDB-PA), foi o campeão em emendas pagas, enviando R$ 37,8 milhões para prefeituras do Pará.
Todos os recursos foram destinados ao custeio da saúde, tanto para atenção básica quanto para média e alta complexidade. Ricardo Silva (PSD-SP) e Lula da Fonte (PP-PE) adotaram estratégias semelhantes.
Até 5 de junho, deputados federais empenharam R$ 10,9 bilhões em emendas individuais, enquanto senadores destinaram outros R$ 3,1 bilhões. Incluindo emendas de comissão e bancadas estaduais, o total destinado antes do prazo eleitoral foi de R$ 23,1 bilhões.
Problemas de transparência e ação judicial
Apesar da agilidade das “emendas Pix”, elas enfrentam problemas de transparência. Essas emendas podem ser usadas para qualquer finalidade, exceto pagamento de pessoal, e há pouca obrigação de prestação de contas por parte dos municípios.
Marina Atoji, diretora de Programas da Transparência Brasil, afirmou que a “preferência” dos parlamentares “pela ‘emenda’ Pix tem uma razão até óbvia, que é a facilidade de destiná-las”.
“O ‘custo-benefício’ político é alto”, disse. “A emenda é aprovada, e você já cumpriu a sua parte, de enviar os recursos. Só que elas têm diversos elementos de opacidade, desde o momento em que são aprovadas; para onde vai; e na execução.”
Atoki destacou que é “muito difícil de acompanhar, pois não existia uma obrigação de prestação de contas” e que, no contexto do ano eleitoral, “isso fica até mais grave, pela possibilidade de você usar um recurso da União para se beneficiar eleitoralmente”.
Nesta quinta-feira, 25, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou com uma ação no STF em que questiona a constitucionalidade das “emendas Pix”. A entidade argumenta que esse tipo de emenda causa um “apagão” nos sistemas de fiscalização do Orçamento.
O STF também discute o tema em uma ação iniciada pelo Psol em 2021 e reaberta pelo ministro Flávio Dino em junho deste ano. Dino chamou as “emendas Pix” de “emendas pizza” e destacou que a mudança de nomenclatura não resolve a questão da inconstitucionalidade.
Uma audiência de conciliação sobre o assunto está marcada para 1º de agosto, envolvendo o governo, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria-Geral da República.