O debate acerca da necessidade de anistia para as pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro só existe em razão do trabalho mal feito por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é o entendimento do jurista André Marsiglia, para quem o STF fez uma série de julgamentos com casos flagrantes de desproporcionalidade, abusos e contorcionismos jurídicos.
Durante a sua participação em um programa no canal da Gazeta do Povo no YouTube, o jurista afirmou principalmente que “quem produziu essa necessidade de anistia a vândalos que deveriam, sim, receber punição foi o próprio STF com esse julgamento sem pé nem cabeça que eles armaram”.
Dia 8 e a anistia: “a cereja do bolo”
Na visão do advogado, mesmo que o problema da anistia resulte em uma solução, o país permanecerá do mesmo modo sob uma questão mais aguda. “Ainda teríamos o desvirtuamento do STF e a perversão da Constituição, por parte da análise de interpretação abrangente e criativa dos ministros. A gente está há seis anos nisso”.
Segundo Marsiglia, os equívocos se arrastam sobretudo desde 2019. Nesse contexto, ele cita o inquérito das fake news, depois das milícias digitais, dos atos antidemocráticos. “Tudo isso caminhou sem considerar o dia 8. O dia 8 é a cereja do bolo para se alcançar os 34 denunciados que eles querem colocar como mandantes. E para isso precisam de um ato executivo para puni-los”.
O tema da anistia, seus prós e eventuais contras, contou também com a análise do vereador por Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e do jornalista e escritor Leandro Narloch, além do mediador Marcos Tosi. O movimento atual por anistia teria assim um pano de fundo bem diferente de outras anistias já concedidas na história do país. Em particular a de 1979, perto do fim do regime militar. A opinião é de Guilherme Kilter, lembrando que o ponto central era a necessidade de pacificação do país.
O objetivo, agora, contudo, é o de corrigir injustiças contra cidadãos comuns, a quem se atribui crimes nunca praticados. “Existe claramente uma perseguição política. Hoje você tem apoiadores de Bolsonaro, do conservadorismo, da direita sendo perseguidos por um regime de toga”, diz o parlamentar paranaense.
