O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebe, nesta quinta-feira, 16, na Residência Oficial do Senado, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional.
O tema do encontro, que tem previsão de início às 17h, serão os projetos de lei (PLs) que tratam sobre a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia e dos municípios. Em especial, o PL que desonera as cidades, que ainda não tem um texto final.
A ideia é que os dois textos sejam apreciados pelo Senado na próxima semana. Os textos foram construídos em acordo com o governo federal, que judicializou o PL da desoneração aprovado pelo Congresso em 2023. Conforme o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), um dos autores do texto, o PL traz o “acordo entre os setores, o governo e o Parlamento a respeito da desoneração da folha de pagamento”.
O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator do projeto da desoneração dos setores. O texto prevê a desoneração da folha apenas neste ano. Desse modo, a partir de 2025 até 2027, haverá uma remuneração gradual híbrida entre o imposto sobre faturamento e sobre a folha de pagamento.
Desoneração da folha gerou desgaste entre Parlamento e governo
Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. A medida foi contra a intenção do governo, que queria a reoneração da folha.
Depois da aprovação, o presidente vetou integralmente a legislação, mas o Congresso derrubou o veto semanas depois. Então, o governo acionou o STF por meio da AGU com pedido de suspensão de alguns trechos da lei.
Rodrigo Pacheco criticou a decisão de Lula. Também rechaçou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que atendeu ao pedido do governo petista e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse o presidente do Senado. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”
Ontem, a AGU pediu ao STF que seja suspenso o efeito da liminar que determinava o fim da desoneração até que o Congresso vote, em até 60 dias, o projeto de Efraim, ao menos.