O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está defendendo que haja um “filtro” ou “cláusula de barreira” para impedir que partidos com pouca representatividade acionem o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar leis e projetos aprovados pelo Congresso Nacional.
O senador revelou ao jornal Correio Braziliense que está estudando uma medida para atingir esse objetivo. De acordo com ele, há um excesso de ações acionando o Supremo. E, que hoje, a legitimidade para entrar com uma ação é muito ampla.
“É preciso restringir o acesso ao STF”, disse Pacheco. “Pensar que uma lei votada no Congresso Nacional pode ser questionada por um partido que representa uma minoria de poucos parlamentares e que se possa fazer um terceiro turno no STF de algo eminentemente legislativo é um equívoco. É preciso um filtro de acesso à Suprema Corte. Uma cláusula de barreira.”
Rodrigo Pacheco quer fim de decisões monocráticas de ministros do STF
Rodrigo Pacheco também defendeu a aprovação de uma emenda que restrinja decisões monocráticas de ministros do STF. Ou seja, uma regra para impedir que um ministro do STF tome uma decisão sozinho.
Como presidente do Senado, Pacheco não pode votar, a menos para um desempate ou em uma votação secreta. O senador disse que votaria a favor da medida se tivesse a chance de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, que deve ser votada em 21 de novembro, a PEC 8/2021.
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“Se você olhar o cerne dessa PEC, você vai concordar com a proposta”, disse o senador. “Evita que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) e sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer.”
Pacheco ainda explicou que a PEC não é uma retaliação ou enfrentamento ao STF, mas sim um aprimoramento do sistema jurídico. “Se pudesse votar, meu voto seria sim, a favor”, disse ele.