segunda-feira, julho 8, 2024
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Pacheco propõe adiar votação da PEC que limita decisões do Supremo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs no início da sessão desta terça-feira (21) adiar a votação da proposta de emenda à Constituição. A ideia é fazer uma votação nominal do trâmite da proposta, tendo, assim, um cenário de quantos votos o texto teria. A sugestão de adiamento foi feita pela oposição, acatada por Pacheco e pelo relator do texto, Esperidião Amin (PP-SC).

Senadores que estão à frente das articulações para aprovar uma mudança na Constituição que limitaria os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, nesta terça-feira (21), uma maior resistência à aprovação do texto. A PEC cumpre hoje a última das cinco sessões obrigatórias de discussão, o que a habilita a ser colocada em votação pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Na avaliação dos defensores da emenda, seria necessária presença mínima de 70 senadores para haver segurança na aprovação do texto. Até as 18h, havia 69 congressistas com registro no painel do plenário. Por isso, a percepção era de que alguns senadores dos quais se esperava voto favorável já não eram mais tão certos.

Articuladores da emenda avaliam que senadores que respondem a ações no STF estariam sob pressão para não darem os votos necessários à aprovação da mudança constitucional. Para a PEC ser aprovada, são necessários os votos de 49 dos 81 integrantes do Senado.

Caso não se alcance uma margem considerada confiável para a aprovação do texto, a alternativa seria deixar a PEC para ser votada na quarta-feira (22).

Via CNN

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