O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a regulamentação da reforma tributária deve ser votada na Casa até o início de dezembro. A declaração foi dada à imprensa nesta terça-feira, 5.
“Estamos muito entusiasmados com a possibilidade de votação ainda neste ano, com uma previsão de leitura do parecer pelo senador Eduardo Braga no final de novembro”, disse Pacheco sobre a reforma tributária.
O parlamentar sinalizou que é “natural” um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta, o que arrastaria a votação por mais uma semana. “Devemos levar o texto, na primeira semana de dezembro, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado Federal”, explicou.
“É muito importante que uma reforma tributária seja conseguida e realizada pelo Congresso Nacional, ouvindo o setor produtivo, os Estados, os municípios e a sociedade em geral”, afirmou.
Rodrigo Pacheco também destacou que a regulamentação “uma peça e um pilar fundamental para uma liberdade econômica é o melhor sistema tributário”.
Além da tributária, Pacheco garante votação das emendas parlamentares
Pacheco também deu uma previsão para a votação das emendas parlamentares. A matéria está em pauta para ser analisada na Câmara nesta terça-feira, 5, e deve ser levada ao plenário do Senado Federal até o fim deste mês.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024 regulamenta a apresentação e a execução das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e relatoria de Elmar Nascimento (União-BA).
“Estamos aguardando o parecer da Câmara”, disse. “Há algumas ponderações feitas pelos parlamentares em relação ao conteúdo, que são questões de mérito. Então, nós vamos aguardar a apreciação pela Câmara e, se chegar até o Senado, vamos também dar prioridade a isso, porque é muito importante resolvermos essa questão orçamentária, definir uma disciplina em relação às emendas parlamentares, individuais, de bancada e de comissão.”