O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta sobre as emendas parlamentares deve ser votada na Casa até o fim deste mês. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta a apresentação e a execução do instrumento à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A matéria que trata das emendas parlamentares é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O texto resulta de acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprimorar as regras das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A relatoria é de Elmar Nascimento (União-BA), que ainda não divulgou seu parecer.
“Estamos aguardando o parecer da Câmara de um projeto do deputado Rubens Pereira Júnior, que trata do tema”, afirmou Pacheco. “Há algumas ponderações feitas pelos parlamentares em relação ao conteúdo, que são questões de mérito.”
Rodrigo Pacheco disse aguardar a apreciação do tema na Câmara e, sendo aprovado, terá prioridade no Senado. “É muito importante resolvermos essa questão orçamentária, definir uma disciplina em relação às emendas parlamentares, individuais, de bancada e de comissão”, declarou.
“É muito importante rodar o orçamento, nós termos garantia que municípios, Estados e entidades filantrópicas possam ter recursos do orçamento. Seja por meio do orçamento original, seja através das emendas parlamentares. Isso é de importância do Brasil”, afirmou.
Senado tem proposta sobre emendas parlamentares
O Senado também construiu uma proposta sobre as emendas parlamentares, com relatoria de Ângelo Coronel (PSD-BA). O texto propõe um projeto de lei orçamentária que altera o modo como o instrumento será tratado, focando mudanças a partir de 2025.
A proposta traz definições sobre a destinação dos recursos, os princípios de execução e detalha tipos de emendas parlamentares, reforçando o papel do Congresso Nacional na alocação dos recursos federais para atender a demandas regionais e setoriais.
Ao ser indagado sobre qual matéria terá prioridade na Casa Alta, Pacheco afirmou que o “mais importante sobre qual projeto será, é o conteúdo”. “Tendo convergência de conteúdo entre Câmara e Senado, pouco importa qual matéria será”, destacou.
“O que importa é que o Congresso Nacional como um todo entregue uma disciplina sobre as emendas na linha do que deseja o parlamento e o Executivo, obedecendo às regras institucionais, também para garantir a aprovação e eventuais discussões judicializadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, sinalizou