O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta terça-feira, 7, que o plenário da Casa deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de novembro.
De acordo com Pacheco, no mesmo dia, o Senado deve realizar a quinta e última sessão de discussão do texto, conforme prevê o regimento.
Para uma PEC ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Em seguida, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
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PEC limita decisões monocráticas
O autor da emenda à Constituição é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele havia protocolado uma proposta sobre o assunto pela primeira vez em 2019.
Em entrevista à CNN, o parlamentar declarou que existe um “desequilíbrio” no funcionamento da Suprema Corte. Mas ele negou que a proposta seja contra a instituição.
“Estou, na verdade, defendendo a existência do sistema judiciário. Essa PEC é para deixar o STF com uma imagem junto a população muito melhor do que a gente tem hoje”, disse.
De acordo com o senador, decisões monocráticas se tornaram ordinárias, quando deveriam ser exceção.
O parlamentar também avaliou que a PEC que está em discussão no momento teve mais apoio, já que diversas decisões monocráticas acabaram evidenciando o fato.
Tensão entre Congresso e STF
A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro.
A aprovação da emenda à Constituição ocorreu em meio à tensão entre o STF e o Congresso, marcada por divergências de decisões em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros.
A proposta propõe que magistrados do STF não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.