O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira, 6, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária será pautada no plenário do Senado na quarta-feira 8, podendo ser estendida até a quinta-feira 9.
“A pauta prevista para o plenário é na próxima quarta-feira, sem prejuízo de reservarmos a quinta-feira caso seja necessário prolongar a apreciação da reforma tributária”, declarou Pacheco durante sua participação virtual no evento do BTG Pactual.
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Na terça-feira 7, a PEC passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Caso seja aprovada pelo colegiado, a proposta segue para o plenário do Senado.
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A proposta é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). PECs seguem um rito diferente, pedindo aprovação em dois turnos em cada Casa Legislativa, sendo no Senado com 49 senadores e na Câmara 308.
Após ser aprovado pelo Senado, o texto retorna à Câmara, pois o relator modificou a matéria entregue pelos deputados. Segundo Braga, no Senado, foram apresentadas mais de 700 emendas à PEC. Contudo, ele acatou mais de 250.
O que é a reforma tributária
A reforma tributária exclui cinco impostos — PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal — para criar o imposto federal, que vai ser chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No texto do Senado, Braga sugeriu uma reestruturação do Conselho Federativo, órgão que vai ser o responsável pelos impostos estaduais e municipais. Conforme o texto atual da reforma tributária, o órgão passará a ser chamado de “comitê gestor”, que possui menos poderes se comparado ao parecer da Câmara.
Assim, o Congresso poderá convocar o presidente do comitê para prestar esclarecimentos, como ocorre com ministros do governo. Além disso, o presidente do órgão deverá ter “notórios conhecimentos de administração tributária” e sua indicação deve ser aprovada por maioria absoluta do Senado.