O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o pacote de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será prioridade nestas últimas três semanas do ano. A declaração foi dada em coletiva nesta quinta-feira, 28.
“O governo, através da equipe econômica e de articulação política, externou ao Senado as medidas que foram concebidas pelo governo federal ao controle de gastos públicos”, falou Pacheco. “Ontem à noite nós tivemos uma reunião no Planalto e, na ocasião, pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação às medidas.”
O senador destacou que a reunião com os líderes partidários foi “muito produtiva e esclarecedora”. “Haddad pontuou cada uma das propostas do pacote que está sendo feito pelo governo federal e nosso compromisso é de que, tão logo a Câmara aprecie a Proposta de Emenda à Constituição e o Projeto de Lei Complementar, o Senado submeta imediatamente ao plenário para que seja ratificado em revisão”, explicou.
Nesse sentido, Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado Federal vai ter “três semanas de muito trabalho para chegar ao fim do ano com a LOA (Orçamento) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada”. “Essa medida de contenção de gastos também entra como prioridade nessas três semanas”, garantiu.
Fernando Haddad disse que reunião com os líderes, logo depois do anúncio das medidas fiscais do governo federal, teve um “clima muito receptivo, uma compreensão”.
“Há até uma cobrança legítima de alguns temas que precisam ser ajustados, como a conformidade ao arcabouço fiscal. Mas a reação dos líderes foi bastante favorável”, declarou o ministro de Estado.
Pacheco garante análise do corte de gastos
No início da manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda realizou coletiva para anunciar os cortes de gastos do governo federal. O objetivo é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Em 2025, o governo deverá cortar R$ 30 bilhões. Em 2026, a economia será de R$ 40 bilhões. Contudo, esse impacto será compensado por outras medidas.
Assim como o anúncio feito à nação na noite de quarta-feira 27, Fernando Haddad destacou três mudanças anunciadas para a economia de R$ 70 bilhões:
- “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, promoveremos mais igualdade, instituindo uma idade mínima para a reserva e limitando a transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.”
- “Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.”
- “Junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ser obrigatoriamente destinadas à saúde pública, reforçando o SUS.”