O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, disse à CNN que pautou para discussão a PEC que limita decisões do STF nesta terça, mas que a ideia não é colocá-la em votação nesta semana.
“Não pretendo votar hoje. Está apenas cumprindo o prazo de cinco sessões de discussão que é a precisão regimental para PEC. Por isso está na pauta de hoje”, disse Pacheco à CNN.
A ideia, segundo seus aliados, é que a PEC fique em discussão por mais duas sessões antes de ser votada em primeira turno.
Depois disso, ela ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.
A PEC 8/2021 limita decisões monocráticas do STF.
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