O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço das expectativas relacionadas a discussões e tramitações de propostas importantes no Congresso Nacional nos próximos meses.
Pacheco destacou as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que estabeleçam tempo de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criminalização do porte de drogas, além da desoneração da folha de pagamento e o debate sobre operações da Polícia Federal (PF) que atinjam parlamentares que estão em discussão na Câmara.
Leia os pontos abordados pelo presidente do Senado em entrevista coletiva na noite dessa quarta-feira (28):
As propostas para rever o limite para mandatos no Supremo seguirá como prioridade da Casa e deve ter um relator indicado em breve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Eu continuo a entender que esse tema é muito importante para a sociedade brasileira e sobretudo para o Poder Judiciário”, declarou.
A rotatividade nas cadeiras do STF depois de determinado período, para Pacheco, é algo “positivo” e necessário para se assemelhar ao que é praticado em outros países.
A proposta, apresentada por Pacheco, para criminalizar drogas em qualquer quantidade, deve avançar no Senado.
A expectativa de Pacheco é o texto ser votado na comissão e no plenário ainda no primeiro semestre. Segundo ele, “não pode haver uma ausência de consequência jurídica” para quem portar drogas, mesmo que para uso próprio.
“A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, com o senador Efraim Filho [relator], e há uma prioridade em relação a ela, até porque dá um equilíbrio no tratamento da política antidrogas no Brasil”, disse.
Pacheco avaliou que não é “razoável” a limitação de operações contra parlamentares e medidas cautelares, como vem aventando a oposição.
Uma PEC sobre o tema está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. Na opinião de Pacheco, uma proposta do tipo é “muito difícil de avançar” e pode ter algum vício de constitucionalidade, mas aprimoramentos nos processos são válidos de ser debatidos.
“Não é razoável nós pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de nível de autoridade pública. Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas, mas, obviamente, que é preciso ter critério, forma e equilíbrio nesse trato”, afirmou.
Em relação aos projetos de sustentabilidade e transição energética, o presidente do Senado afirmou que as propostas de mais complexidade, como o mercado de carbono, devem ser debatidas nas comissões temáticas.
Ele afirma que as propostas poderão ser debatidas na reunião de líderes partidários desta quinta-feira (29).
Pacheco afirmou que houve acordo para a proposta ser tema de sessão de debates no plenário do Senado. Depois de realizada a sessão temática, deve retornar à pauta. O texto já foi discutido em duas sessões.
Por regra, as PECs passam por cinco discussões em plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A proposta limita a participação de integrantes das Forças Armadas na política.
O presidente do Congresso também declarou ter conversado com a ministra Cármen Lúcia, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (27) sobre inteligência artificial.
O TSE aprovou na terça-feira uma regulação para uso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais. O uso irregular da tecnologia poderá levar à cassação do candidato.
“Nada impede que haja regulamentação por resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre diversos temas […] A ministra Cármen Lúcia telefonou para mim ontem sobre esse tema”, disse.
No Senado, Pacheco espera aprovar até abril o projeto de lei do marco regulatório da inteligência artificial no país.
Mudanças no Código Eleitoral e demais projetos relacionados, como a minirreforma eleitoral e o fim da reeleição, devem ser discutidos nesta quinta-feira, durante reunião de líderes no Senado.
Pacheco afirmou que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator de propostas sobre o tema, deve fazer uma exposição para os líderes.
“Procuramos ter um Código Eleitoral que seja duradouro, é esse trabalho que cabe ao Senado nesse momento […] A cada eleição a gente ter uma regra é muito ruim. Cabe ao Congresso, termos a partir de 2026 uma regra mais perene.”
Questionado sobre a sugestão de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostos abusos contra crianças na Ilha de Marajó (PA), sugerida pelo senador Magno Malta (PL-ES), o presidente do Senado disse que o pedido poderá avançar na Casa se cumprir os requisitos regimentais.
Para ter andamento, o pedido de CPI deve ter o apoio de 27 senadores, no mínimo. “Preenchendo os requisitos constitucionais e do Regimento vamos dar andamento”, declarou
O assunto vem ganhando repercussão. Recentemente, influenciadores digitais utilizaram as redes sociais para se manifestarem sobre as denúncias de exploração sexual de crianças no local.
*Publicado por Douglas Porto
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