O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator da reforma tributária no Senado, afirmou nesta sexta-feira (15) que, se o texto for aprovado pelo Congresso, caberá ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidir se a matéria voltará à Casa Legislativa.
“A promulgação é sempre do presidente do Congresso e o presidente do Congresso pode entender que há necessidade ou não de voltar para o Senado. Portanto, ele fará a avaliação ao final da votação. Tem que entender qual é o texto que vai ser, ao cabo, aprovado pela Câmara”, disse em coletiva de imprensa.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária está na pauta do dia na Câmara dos Deputados.
“Esperamos que com a aprovação do texto, que nós só vamos saber ao final da votação do destaques, que ainda serão enfrentados pelo plenário da Câmara, e aí, na semana que vem, o presidente Rodrigo Pacheco haverá de fazer a avaliação para a promulgação da PEC da Reforma Tributária”, afirmou Braga.
“Creio que o trabalho foi construído, a demonstração de boa vontade de construção de uma solução foi absolutamente construtiva”, acrescentou.
Dentre as mudanças no relatório final da reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta sexta, houve a exclusão do mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava estados que elevassem arrecadação em período de transição.
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