O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira, 9, o Projeto de Decreto Legislativo (PLP) que prevê a renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Apesar da expectativa de votar a matéria antes do início do recesso parlamentar, Pacheco destacou que se trata apenas de um texto base, portanto, alterações podem ser feitas por meio dos governadores, senadores e do governo federal. Pacheco disse ainda que vai convidar o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para relatar o projeto.
O texto prevê:
- Congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos);
- Uso dos 4% de juros atuais abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos Estados;
- Criação de um fundo com parte desses juros para atender a todos os Estados, endividados ou não;
- que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.
Dos 4% de juros além do IPCA, 1% pode ser perdoado se o Estado entregar seus ativos de 10% a 20% da dívida, e, se entregar mais de 20%, terá 2% perdoado. Já com relação aos outros 2%, 1% pode ser revertidos para investimentos aos Estados; e 1% revertido para todos os Estados, não só os endividados.
Na prática, caso um Estado faça a renegociação e cumpra as quatro cláusulas, vai ter a dívida corrigida pela inflação do período, sem aumento real.
Conforme Pacheco, a Fazenda e os governadores concordaram com o esqueleto do texto, de que a fórmula de cobrança da dívida seja revista para reduzir as dívidas.