A audiência do jornalista Oswaldo Eustáquio que aconteceria na Espanha, nesta quinta-feira, 6, foi cancelada.
De acordo com a defesa de Eustáquio, a suspensão do julgamento é mais uma “vitória do jornalista contra o Estado brasileiro, que o persegue desde 2020″.
Ao longo desse período, Eustáquio obteve decisões importantes. Entre elas, a rejeição de três pedidos de prisão preventiva no Paraguai. Além disso, a Interpol se recusou a incluir seu nome na lista vermelha, reconhecendo-o como um perseguido político.
A Audiência Nacional da Espanha, responsável pelo caso, informou que não há previsão para uma nova data de julgamento. Em razão da suspensão do processo, a defesa argumenta que o pedido de prisão preventiva perdeu sua finalidade. Essa medida extrema é aplicada apenas em situações excepcionais. Ocorre quando há risco de fuga ou de obstrução da Justiça, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal brasileiro.
A defesa também destaca que Eustáquio foi citado em sua residência, onde vive com seus filhos. Eles estão matriculados em uma escola na Espanha. O jornalista mantém um pedido de asilo político em trâmite no país. Isso reforça a alegação de que não há motivos para restringir sua liberdade. Com residência fixa em Madrid, ele não representa risco de fuga.
O advogado Ricardo Vasconcellos, responsável pela defesa de Eustáquio, afirmou que seu cliente “não é condenado a nenhuma pena no Brasil, como afirma a imprensa”. “Sequer há processo penal em curso contra [Oswaldo], o que se mostra clara perseguição política e sem fundamentos jurídicos para a medida de restrição de sua liberdade e continuidade de um processo de extradição”, disse o jurista.
Oswaldo Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira
Em outubro do ano passado, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. O jornalista é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Para uma extradição ser concedida pelo sistema jurídico internacional, é necessário que essa condição seja atendida.
O advogado do jornalista argumentou que os crimes atribuídos a Eustáquio não têm a gravidade necessária para justificar sua extradição, especialmente em um contexto de perseguição política.
“O artigo 13 da Constituição Espanhola proíbe a extradição de indivíduos por motivos políticos”, disse o advogado. “A própria Constituição do Brasil também impede pedidos de extradição que tenham natureza política.”
Vasconcellos destaca que, ao contrário de outros casos, como o do terrorista italiano Cesare Battisti, o pedido de extradição de Eustáquio não se justifica. Ele explicou que isso ocorre porque não há acusação formal contra o brasileiro.