A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou, nesta quinta-feira, 22, que o regime ditatorial da Nicarágua interrompa, urgentemente, a repressão contra organizações não governamentais.
A entidade exige que o país “respeite o direito e a liberdade” da população. Autônoma e principal órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos, a CIDH é responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.
Nicarágua quer confiscar bens
Em 19 de agosto, o governo nicaraguense dissolveu 1,5 mil associações que funcionavam como ONGs.
As entidades desenvolvem programas relacionados a temas como catolicismo, diversidade sexual e educação.
O governo não apenas determinou a suspensão das atividades, bem como exigiu que essas instituições tenham seus bens confiscados pelo Estado.
A advertência da entidade internacional é endereçada diretamente ao ditador Daniel Ortega, que há meses persegue organizações da sociedade civil, sendo, aproximadamente, 700 de caráter religioso.
O ditador, por vezes, recebeu apoio do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Comunicado faz alerta sobre repressão
Preocupada com a situação na América Central, a CIDH emitiu comunicado de alerta no qual observa que o posicionamento de Ortega “intensifica a repressão na Nicarágua, demonstrando o ataque contínuo contra o pluralismo e o fechamento deliberado do espaço cívico e democrático”.
Em setembro de 2023, a CIDH publicou um relatório com o título “Fechamento do espaço cívico na Nicarágua”. O documento observa que a repressão inibe, principalmente, a participação da sociedade na vida política, social, cultural e religiosa.
Conforme analistas internacionais e ativistas em defesa dos direitos humanos, o objetivo do ditador nicaraguense é subordinar as ONGs ao seu domínio político.
O que Ortega pretende é introduzir uma reforma no funcionamento das entidades. Ele quer que elas passem a atuar em conformidade com a ideologia estatal. Assim, favoreçam a implantação de projetos que reforcem e ampliem a cultura praticada pela ditadura sandinista.