O governo do Estado do Piauí vai administrar um orçamento de R$ 23,5 bilhões em 2024. Os valores estimados de receita e despesa constam no Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69/23, aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí. Os deputados também aprovaram a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Após a dedução das transferências constitucionais aos municípios e contribuições ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a receita prevista é de R$ 19,2 bilhões.
Para Adrianne Arruda, superintendente de planejamento e orçamento participativo, da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), a peça orçamentária mira o equilíbrio das contas públicas. “Um novo ciclo de planejamento se inicia com a aprovação do PPA através da regionalização das diretrizes, objetivos e metas para a administração pública e definindo a visão estratégica de médio prazo do governo. Enquanto a LOA 2024 detalha a execução orçamentária, alinhando-se aos princípios e metas estabelecidos no PPA, garantindo o equilíbrio das contas públicas do estado”, avalia Arruda.
O orçamento não sofreu grandes alterações durante a tramitação no parlamento. Os deputados concordaram em aguardar a concretização do superávit econômico previsto para o próximo ano, para tratar das emendas ao orçamento.
Orçamento Participativo
Os parlamentares também aprovaram em plenário o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 71/23, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, a fim de ampliar as alternativas de financiamento do Orçamento Participativo, antes restrito aos recursos do tesouro estadual.