Líderes da oposição no Congresso Nacional viram com descrédito a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre medidas para compensar setores antes beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, alvo de veto integral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em pronunciamento à imprensa, em São Paulo, Haddad afirmou que pretende apresentar um conjunto de medidas para equacionar a situação dos setores afetados. O anúncio foi feito um dia após o presidente Lula vetar integralmente a regra que beneficiava 17 setores da economia.
Os parlamentares esperavam, no máximo, um veto parcial, não um veto integral, como aconteceu. Veto parcial ou integral é um direito do presidente da República, assim como a possibilidade de o Congresso reverter a ação.
Parlamentares de oposição ao governo Lula já se articulam para derrubar o veto. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) diz estar “certo” de que será derrubado “por ampla maioria”. Há dúvidas, porém, se a análise terá consenso e força suficientes para acontecer ainda neste ano.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), avaliou o anúncio como uma “colcha de retalhos” e afirmou que, “geralmente, a emenda sai pior do que o soneto”.
“Vamos aguardar, mas é uma corrida contra o tempo que lhe é desfavorável. Pegou muito mal o veto sem o anúncio imediato de como manter empregos e aquecer a economia”, acrescentou.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), disse que “não há mágica a ser feita” e que o governo gasta mais do que arrecada e, por isso, investe em aumentar ainda mais a receita, na avaliação dele.
“Óbvio que o Congresso vai vetar isso. A desoneração é uma medida muito simpática à grande maioria dos parlamentares”, completou.
Sob reserva, um líder do chamado centrão na Câmara disse que há um mal-estar de parlamentares perante Fernando Haddad por uma “somatória” de fatores. Por exemplo, mudanças que não teriam sido acordadas feitas na tramitação do novo marco fiscal e outros vetos recentes do presidente Lula.
No mesmo sentido, um dos vice-líderes da oposição na Câmara Evair de Melo (PP-ES) afirmou à CNN que os argumentos de Haddad “não param de pé”, uma vez que parte dos parlamentares não enxerga “esforço dele para poder zerar o déficit”.
“Dá um tiro no pé quando veta a desoneração porque joga uma pá de cal no crescimento econômico. Não é onerando setores que teremos solução para o problema fiscal”, disse, ao acrescentar que antes o governo deve “fazer o dever de casa”. “Vamos com sangue no olho para derrubar esses vetos.”
Por outro lado, o deputado José Nelto (PP-GO) afirmou que Haddad tem conduzido a economia de forma “sólida” e sem pirotecnias. Ele ressaltou que a economia é uma “ciência exata”, enquanto a política é uma “ciência humana”. Portanto, a primeira deve ajudar a conduzir a segunda.
Ele ainda afirmou acreditar que Haddad tem demonstrado disposição e força para articular com o Congresso Nacional nas pautas de interesse do Planalto.
O projeto vetado tem grande aceitação entre deputados e senadores. O texto passou com facilidade pelo Congresso.
O tema mexe com a economia, as empresas dos setores afetados e as bases eleitorais dos parlamentares, ainda mais em um ano eleitoral como 2024. Ninguém quer esse desgaste político.
A decisão pelo veto integral foi publicada nesta quinta (23) em edição extra do Diário Oficial da União, e atende a um pedido do ministro Fernando Haddad, por exemplo.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a prorrogação da desoneração atingiria 17 setores e valeria até 31 de dezembro de 2027. Alguns dos setores são de confecção, calçados, construção civil, proteína animal, transporte rodoviário coletivo.
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