Deputados da oposição estão se mobilizando contra medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra fake news relacionadas à tragédia no Rio Grande do Sul. As informações foram publicadas nesta quarta-feira, 3, em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
A mobilização mira especialmente a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão, comandado pelo ministro Jorge Messias, encabeçou ações sobre o tema que desagradaram a oposição.
O grupo adiantou a tramitação de um projeto de lei que pode extinguir o recebimento de honorários por advogados públicos. Além disso, tenta dissolver uma estrutura da AGU que afirma trabalhar no combate às fake news. Oficialmente, o setor se chama Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.
“A questão envolvendo o Rio Grande do Sul foi a gota d’água de uma série de iniciativas que a AGU tem tomado desde o início do governo Lula que, no nosso entendimento, não é de competência dela”, disse o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR).
Messias age contra a oposição
Com as movimentações, Messias entrou em uma articulação defensiva. O ministro-chefe da AGU também foi procurado por associações de classe, que temiam o movimento.
Ele já tratou do tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também conversou com lideranças do Congresso e acionou procuradores da AGU para a tarefa.
Os honorários de sucumbência representam cerca de um terço da remuneração dos advogados públicos federais. São os valores pagos por quem perde os processos aos advogados das partes vencedoras.
Filipe Barros diz que na oposição existe um grupo que acredita que essas verbas devem ser extintas, mas admite a articulação para pressionar a AGU. “Temos que utilizar os instrumentos legislativos que temos à disposição para colocar um freio de arrumação na AGU.”
PDL quer fim da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
Outra frente de atuação da oposição é um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos da portaria que criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A estrutura foi criada em janeiro de 2023, no início do governo Lula.
O PDL é de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), de fevereiro de 2023. Na justificativa, o parlamentar diz que o órgão “pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura daqueles que fizerem oposição ao governo.”
Até o momento, o órgão recebeu 93 pedidos para enfrentamento às chamadas fake news. Desse total, 53 foram indeferidos, três foram arquivados, nove estão sob análise e 28 tiveram andamento.