Os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Caroline de Toni (PL-SC) foram recebidos, nesta quarta-feira, 15, pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na sede da pasta.
Na ocasião, os parlamentares cobraram explicações quanto à investigação aberta na Polícia Federal (PF) sobre as “fake news” relacionadas às fortes enchentes que atingem o Rio Grande do Sul (RS) e sobre o decreto de armas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Oeste, Bilynskyj contou que Lewandowski disse não ter tomado nenhuma decisão em relação à investigação, mas que seguiu o rito protocolar do pedido do ministro da Secom, Paulo Pimenta.
“O ministro disse que não fez nenhum juiz de valor em relação ao caso e que agora está nas mãos da PF, que tem independência para investigar e para concluir o caso e depois encaminhar para Procuradoria-Geral da República”, disse Bilynskyj.
O ofício de Pimenta lista 11 postagens em redes sociais referentes às fortes enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Entre os citados como supostos disseminadores de “fake news“, está o próprio Eduardo Bolsonaro.
O encontro no Palácio da Justiça aconteceu por iniciativa dos parlamentares de oposição. Inicialmente, eles apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Caroline, pedindo a convocação do ministro.
Contudo, fizeram um acordo com a ala governista de, primeiro se encontrar com Lewandowski e, no caso da reunião não ser satisfatória, converter a convocação em convite.
Conforme Bilynskyj, o ministro não fez juízo de valor se Eduardo teria disseminado, ou não, notícias falsas. Desse modo, Pimenta teria de explicar o motivo da denúncia. “A gente vai ouvir o ministro Paulo Pimenta, já está marcado para o dia 28, e, se ele não comparecer ou se ele não explicar, aí a gente chama Lewandowski”, continuou o deputado.
De acordo com Eduardo, a reunião “foi boa para distensionar”. “Em que pese discordar da política de segurança pública do MJ, tenho clareza ao distinguir as condutas do Min. Lewandowski da de Paulo Pimenta”, escreveu nas redes sociais.
Inquérito para apurar supostas ‘fake news‘ discutido entre oposição e Lewandowski
Um dos autores do requerimento para convocar Lewandowski e Pimenta, Bilynskyj alegou no documento que a investigação pretende “perseguir opositores que denunciaram na internet falhas e abusos do governo federal sobre a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul”.
“As ações do governo Lula e os áudios vazados do censor Paulo Pimenta demonstram claramente o crime de abuso de autoridade e uma tentativa de censura do cidadão e de parlamentares”, disse. “Ambos devem vir imediatamente à CCJ justificar os absurdos ocorridos.”
Nas publicações investigadas pela PF, Eduardo criticava a ajuda do governo federal ao RS, dizendo que a gestão levou quatro dias para enviar reforços ao Estado.
O pedido da Secom alega que “essas narrativas” impactam na “credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências”. Ele ainda afirmou que a “propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado”.
Apesar de não mencionar uma punição específica, o documento solicita “providências cabíveis” do Ministério da Justiça “tanto para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”.