Integrantes do Congresso Nacional, sobretudo da oposição, creem que derrubarão sem maiores problemas o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos da cadeia, a chamada “saidinha”. Ao vetar a proposta nesta quinta-feira, 11, o petista permitiu que detentos tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica.
A aprovação do projeto que visa dar fim ao benefício da “saidinha” se deu com ampla margem no Poder Legislativo. No Senado, foram 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. Já na Câmara, a proposição passou em votação simbólica, com a anuência de todos os partidos. O governo Lula liberou a bancada e não orientou voto contrário nas duas Casas.
O senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, diz que o veto será derrubado pelo Congresso “com a maior facilidade”, sentimento compartilhado entre outros partidos do Centrão. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) também acredita crer numa derrubada sem muitos problemas.
Moro e deputados da oposição criticam Lula por veto ao projeto da “saidinha”
Os congressistas da oposição foram os mais categóricos em criticar o presidente da República. O senador Sergio Moro (União-PR) disse que trabalhará com os colegas para derrubar a proposta.
“Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade”, afirmou Moro. “Confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios.”
“Iremos derrubar o veto dele (Lula), com certeza”, enfatizou o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). “Veto de Lula é demonstração de fraqueza do governo”, avaliou o também deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). “Com certeza será derrubado pelo Congresso Nacional.”
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Para o Congresso derrubar um veto presidencial, é preciso a maioria absoluta de deputados federais e senadores. Isso significa 257 votos de integrantes da Câmara e 41 membros do Senado. Caso haja menos do que esse número de votos de cada uma das Casas, preserva-se o veto presidencial.
Veto foi conselho de Lewandowski
A recomendação de vetar o projeto da “saidinha” foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a Lula. O governo teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado.
“Entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, disse Lewandowski. “O princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família.”
O ministro da Justiça não comentou, no entanto, como ficam a dignidade e a proteção de famílias afetadas diretamente por crimes cometidos por quem deixa a cadeia por causa da “saidinha”. Lewandowski não citou, por exemplo, o caso do sargento Roger Dias Cunha, de 29 anos. Em janeiro, ele, que integrava a Polícia Militar de Minas Gerais, morreu dois dias depois de ser baleado com dois tiros na cabeça, em Belo Horizonte. O autor dos disparos foi Welbert de Souza Fagundes, que estava nas ruas depois de não voltar para a cadeia ao receber o benefício da “saidinha” no fim de 2023.
O texto sobre o tema
O texto aprovado do projeto de lei apenas mantém o benefício para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Na legislação em vigor, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado