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Deputados e senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta segunda-feira, 9, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que recebeu, por volta das 16h20, o grupo em sua sala no Congresso Nacional.
Apesar disso, conforme apurou Oeste, não há qualquer indicativo de que Pacheco dará prosseguimento ao pedido. O presidente da Casa se comprometeu apenas em receber a solicitação.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e os deputados federais Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF) são os principais líderes da iniciativa. Ao todo, o documento tem a assinatura de 153 deputados, que acusam Moraes de abuso de poder e violação de direitos constitucionais. Mais de 1,4 milhão de populares também assinaram em apoio.
Os senadores não assinaram o documento, pois, caso o processo tenha prosseguimento, eles querem fazer parte da comissão especial que analisará, eventualmente, o impeachment de Moraes. O principal argumento do grupo é que as decisões do ministro estariam ameaçando a Constituição e interferindo indevidamente nos outros Poderes.
Bloqueio do Twitter e protesto na Avenida Paulista
A decisão de Moraes de bloquear o Twitter/X no Brasil é um dos pontos mais criticados pelos deputados. No sábado 7, opositores participaram de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O movimento pediu a anistia dos presos do 8 de janeiro e o impeachment de Moraes.
Além do bloqueio do Twitter/X, os deputados listam outras ações de Moraes que consideram abusivas. Entre elas, estão o uso indevido de prisão preventiva, desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República, violação das prerrogativas dos advogados e negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde.
Alegações para o impeachment de Alexandre de Moraes
De acordo com os parlamentares, o pedido “transcende ser de esquerda ou direita”, mas é uma questão de “defender a democracia no Brasil”. Eles elencam os seguintes motivos para o pedido de impeachment de Moraes:
- Violação dos diretos humanos e do direito legal;
- Abuso de poder;
- Prevaricação que desencadeou a morte de Clériston Pereira da Cunha;
- Prisão preventiva para obtenção de delação premiada;
- Desconsiderar parecer da PGR nas prisões do 8 de janeiro;
- Violação das prerrogativas de advogados;
- Não conceder liberdade provisoria para quem tem problemas de saúde grave nos casos do 8 de janeiro;
- Dilatação das prisões;
- Violação de direitos políticos dos parlamentares;
- Uso indevido de recursos tecnológicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios paralelos para o STF;
- ‘Twitter files Brasil’; e
- Interpelação do Congresso norte-americano por parte de ações de Moraes.