A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado prevê se reunir nesta terça-feira (6) para alinhar as prioridades do grupo para este primeiro semestre.
O líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), vem conversando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre temas de interesse da oposição e agora vai repassar o posicionamento do político de Minas aos oposicionistas.
Um dos projetos na mira da oposição é o que acaba com a ‘saidinha’ de presos, especialmente em datas comemorativas. O texto deve ser discutido nesta terça na Comissão de Segurança Pública da Casa, a partir das 11h.
A votação, porém, tende a ficar para depois do carnaval, até porque o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda não se manifestou quanto a sugestões de mudanças apresentadas por Sergio Moro (União Brasil-PR).
O atual relatório de Flávio Bolsonaro concorda com a extinção total de qualquer saída temporária, conforme aprovado pela Câmara.
Moro defende o fim da saída para datas comemorativas, aquelas para os presos visitarem a família, por exemplo. No entanto, propõe que seja mantida a saída temporária para os presos no regime semiaberto estudarem, seja ensino médio ou superior, ou profissionalizante. Ele alega que o estudo é uma atividade que pode ajudar na reinserção do preso na sociedade.
Moro também propõe que não tenha direito à saída temporária ou a um trabalho externo sem vigilância direta o condenado por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra uma pessoa.
Hoje essa vedação é para condenados por crime hediondo com morte. A proposta do Moro busca então ampliar a vedação nesse caso.
É preciso ainda, portanto, a consolidação de um consenso sobre o assunto.
Além desse projeto, outra pauta importante para a oposição é o projeto que institui mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um texto nesse sentido já tinha sido apresentado no ano passado, mas agora pode ganhar força entre a oposição devido às autorizações do STF para operações da Polícia Federal fazerem buscas e apreensões em gabinetes de parlamentares.
Esse incômodo perante o STF e o que pode ser feito para reverter isso, na avaliação dos senadores da oposição, também deve ser debatido na reunião desta terça.
No recesso, Rogério Marinho inclusive pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, deixe a relatoria do processo relativo aos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
A oposição avalia que está sendo perseguida e ainda cogita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudanças no foro privilegiado de parlamentares. Assim, não seriam mais julgados diretamente pelo Supremo.
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