Deputados federais criticaram o decreto publicado pelo presidente Lula nesta terça-feira, 24, o qual determina novas regras e limita o uso das forças de segurança pública do país.
Na prática, o decreto de Lula garante poderes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, para criar regras sobre esses temas.
O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) centraliza no ministério a responsabilidade por criar normas complementares sobre o tema. Entre as principais mudanças está que o uso de armas de fogo deve ser a última alternativa para agentes de segurança.
O decreto também proíbe disparos contra pessoas desarmadas em fuga e veículos que furarem bloqueios policiais, salvo risco à segurança de terceiros ou do próprio policial. O uso de arma só será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
Deputados criticam decreto de Lula
Parlamentares de oposição ao governo Lula criticaram o decreto. Silvia Waiãpi (PL-AP) afirma que o documento vai interferir na “eficácia das operações policiais” e reflete sobre o objetivo das novas medidas.
“Por que o governo insiste em limitar o poder das nossas forças policiais, justamente em um país onde a criminalidade está fora de controle?”, indaga a deputada. “Em vez de fortalecer quem nos protege, o decreto parece criar facilidades para os bandidos, enquanto desarma e engessa a polícia. O foco do governo Lula está claro: atacar quem combate o crime, ao invés de enfrentar a bandidagem.”
Para Sanderson (PL-RS) as novas restrições impostas pelo governo federal são um “entrave ao combate ao crime” e “dificultam a atuação policial”. “As medidas favorecem a impunidade. Precisamos de uma polícia fortalecida e com autonomia para agir, não de medidas que engessam sua capacidade de proteger os cidadãos”, acrescenta.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ainda alertou sobre a necessidade de respaldo aos agentes de segurança. “Nossos policiais já enfrentam condições adversas no combate ao crime”, afirma.
“Impor mais restrições é desconsiderar a realidade das ruas e desamparar aqueles que arriscam suas vidas diariamente para garantir nossa segurança”, sinaliza Nogueira.
Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou que o decreto pode “resultar em um aumento da criminalidade, pois limita a capacidade de ação das forças policiais”. “Precisamos de políticas que fortaleçam a segurança pública, não de medidas que a fragilizam”, finaliza.