Imposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo começa nesta segunda-feira, 6.
A medida, que ocorrerá até 3 de maio de 2024, inclui ações de prevenção e repressão ao crime organizado, com objetivo de combater o tráfico de drogas e de armas.
A Marinha do Brasil informou que os militares irão atuar nos Portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP). A Força vai empregar 1,9 mil militares, além de embarcações e viaturas blindadas. A operação contará com cooperação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal.
De acordo com a Marinha, a atuação nos portos já faz parte do escopo de ações cotidianas, mas com inspeções navais, que possuem caráter administrativo. A partir do decreto, a Força Naval poderá efetuar o emprego de tropas.
“No que tange aos portos, a lei complementar nos confere uma atuação limitada ao apoio logístico, de inteligência, comunicação e instrução”, explicou o comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, em nota. “Então, para que ocorra o emprego de tropas nessas áreas é necessário um decreto de GLO.”
Presidente mudou de ideia
Lula recorreu à GLO em 1º de novembro, cinco dias depois de negar que aplicaria tal medida. “Não quero as Forças Armadas nas favelas, brigando com bandido”, justificou o presidente, em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira 27. “Não é esse o papel das Forças Armadas. Enquanto eu for presidente, não tem GLO.”
Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, Lula anunciou que também haveria operações nas fronteiras de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Paraná.
“Chegou a uma situação muito grave”, disse Lula, ao justificar a instauração da GLO. “A violência a que que temos assistido tem se agravado a cada dia que passa. Então, resolvemos tomar uma decisão, fazendo que o governo federal participe ativamente […] para que a gente possa ajudar o governo dos Estados a se livrar do crime organizado.”
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou que a GLO funcionará diferente das operações realizadas anteriormente. As ações divulgadas pelo governo acontecerão apenas em locais com jurisdição federal.
“Não vamos substituir policias estaduais, porque a Constituição fixa a atribuição dos Estados, da Polícia Militar e Polícia Civil”, explicou Dino. “O que estamos fazendo, fizemos no Rio Grande do Norte, na Bahia. Agora estamos fazendo no Rio de Janeiro. É apoiar as polícias estaduais.”
Entenda | O que é a Garantia da Lei e da Ordem (GLO)?