A Human Rights Watch (HRW) fez duras críticas às propostas dos presidentes do Brasil, Colômbia e México para solucionar a crise eleitoral na Venezuela. Em uma carta divulgada nesta terça-feira, 27, a organização questionou a viabilidade das sugestões.
Segundo a HRW, representada por Juanita Goebertus Estrada, há sérias preocupações sobre a repetição das eleições, a confiança no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano e a concessão de anistia geral.
A carta afirma que as eleições presidenciais de 28 de julho, que supostamente deram vitória ao ditador Nicolás Maduro, foram marcadas por “graves irregularidades e violações de direitos humanos”.
Desde o anúncio dos resultados, Maduro intensificou a repressão contra a oposição e a sociedade civil. A HRW informou que 23 manifestantes e transeuntes, além de um integrante da Guarda Nacional Bolivariana, morreram durante os protestos. Mais de 2 mil pessoas foram detidas, das quais 1,5 mil permanecem presas, incluindo 130 crianças e 20 pessoas com deficiência.
A HRW destacou que o número atual de prisões arbitrárias na Venezuela é sem precedentes, superando as taxas de detenções das manifestações de 2014 e 2017. A proposta de repetir as eleições, defendida por Lula e Petro, foi criticada por desrespeitar a vontade popular e não resolver problemas de transparência e integridade.
As críticas às propostas para a Venezuela
A confiança no TSJ, proposta pelos governos de Brasil, Colômbia e México, também foi alvo de críticas. A HRW apontou a falta de independência e credibilidade do tribunal, conforme relatado por especialistas e organismos internacionais.
A organização lembrou que o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, identificou fatores comprometendo a imparcialidade dos juízes do TSJ.
A proposta de anistia geral na Venezuela, sugerida por Petro, foi igualmente criticada. A HRW argumentou que uma anistia ampla violaria o direito internacional e prejudicaria os direitos das vítimas de atrocidades do regime. A organização enfatizou que, conforme o direito internacional, governos têm a obrigação de investigar e processar graves violações de direitos humanos.
“A Missão de Apuração de Fatos da ONU sobre a Venezuela—assim como organizações de direitos humanos na Venezuela e no exterior — documentaram repetidamente graves violações dos direitos humanos no país”, afirma o texto.
“A Missão identificou motivos para acreditar que membros do governo Maduro cometeram crimes […] O TPI também está atualmente investigando os graves crimes cometidos no país, incluindo detenções arbitrárias, tortura, assassinatos e violência sexual perpetrados pelas forças de segurança desde 2017”, acrescentou.
A HRW concluiu a carta instando os presidentes Lula, Petro e López Obrador a focarem seus esforços em “garantir o respeito à vontade popular expressa nas eleições de 28 de julho” e em pressionar por uma “verificação independente e imparcial dos resultados”.