Obra patrocinada por ministro de Lula tem pagamentos indevidos

Uma auditoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) revelou pagamentos indevidos e irregularidades em obras financiadas com emendas de Juscelino Filho (União-MA) em Vitorino Freire (MA). Ele é ministro das Comunicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado, 8.

Juscelino Filho destinou emendas do relator para asfaltar uma estrada que passa em frente à fazenda de sua família. A verba foi indicada quando ele ainda era deputado federal, em 2020. O presidente Lula cobrou explicações, mas decidiu mantê-lo no cargo.

A auditoria especial, concluída em maio, analisou dois convênios entre a Codevasf e a Prefeitura de Vitorino Freire, totalizando R$ 9 milhões. A Prefeitura de Vitorino Freire não respondeu às perguntas da reportagem, enquanto a estatal afirmou que seguirá as recomendações da auditoria.

A Polícia Federal (PF) suspeita de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro de Lula, Luanna Rezende, que é prefeita do município, foi afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.

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A Codevasf constatou um pagamento indevido de R$ 172,2 mil à Construservice, empresa contratada para as obras, sem o devido controle do serviço. A PF mostra Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, como o verdadeiro dono da empresa, embora a Construservice negue.

O relatório da Codevasf também indicou que a espessura do asfalto não foi atestada. A falta de critério coloca em risco a segurança da população. “Como consequência para o achado, tem-se o pagamento de serviços executados com qualidade inferior ao estabelecido,” informa o documento.

Ministro de Lula destinou mais R$ 1 milhão para obras no município

O segundo convênio, também em Vitorino Freire, transferiu R$ 1,4 milhão sem comprovação documental dos serviços realizados. As divergências entre a extensão das ruas pavimentadas e os projetos básico e executivo foram destacadas.

A investigação indica falhas tanto da empresa quanto da prefeitura e da Codevasf na fiscalização das obras. A estatal revisa suas normas de fiscalização e convênios. A estrada que leva à fazenda do ministro de Lula, a mais extensa e cara do projeto, orçada em R$ 5 milhões, não apresentou problemas na execução, mas as obras foram suspensas depois de uma operação da PF.

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Em resposta ao Estadão, a Codevasf informou que a auditoria interna foi elaborada a pedido da presidência da companhia e encaminhada à Superintendência Regional no Maranhão. A estatal tem até 19 de agosto para atender as recomendações.

Juscelino Filho afirmou não ser responsável pela execução das obras e que não haverá prejuízo aos cofres públicos. Ele criticou a investigação, comparando-a à Operação Lava Jato, e alegou que “busca a qualquer custo levar a opinião pública a uma condenação prévia na mídia.”