Prisões ilegais, torturas, agressões, ameaças e mortes. Essas são algumas das consequências sofridas por aqueles que são contra a ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela. Antes, durante e depois da eleição presidencial, que ocorreu em 28 de julho de 2024, o regime usou da violência para reprimir os opositores.
Maria Corina Machado, líder da oposição, foi impedida de participar do processo eleitoral do país. A ditadura a impediu de inscrever-se no site do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para participar do processo de eleição.
Como se não bastasse, Maria Corina viu a polícia venezuelana prender várias pessoas aliadas ao seu partido. Em coletiva de imprensa, a ex-deputada disse que o regime introduz “toda a maldade” contra os opositores. “O regime persegue cada passo da oposição”, afirmou. “Eles interceptam todas as conversas, fecham as rodovias, e sabem muito bem onde cada opositor está.”
De acordo com o Foro Penal da Venezuela, organização que apoia os presos políticos no país, houve mais de 15 mil prisões políticas arbitrárias no país de 2014 a 2023.
A maioria foi acusada de supostamente planejar “operações desestabilizadoras”. Outros foram levados à prisão por supostamente cometer “atos terroristas” ou de vincular-se com lideranças de partidos de oposição.
De acordo com a organização, a maioria das detenções ocorreu “sem uma ordem de prisão”. Outro ponto destacado pela ONG é que muitos dos detidos estão presos por períodos superiores aos permitidos por lei. Isto é, permanecem por mais de três anos em prisão preventiva, sem ter a primeira audiência preliminar.
Em 2015, por exemplo, foram presos seis paraquedistas do Exército. Até o dia de hoje, continuam em prisões sem ter a primeira audiência preliminar, “e nem sabem porque estão presos”.
Presos desaparecidos
Um relatório divulgado em 20 de abril do ano passado pela Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que essas detenções prolongadas e incomunicáveis equivalem a “desaparecimentos forçados”.
“Tem-se registrado um aumento alarmante de desaparecimentos forçados que afetariam os cidadãos que exercem o direito à liberdade de expressão, associação e participação em assuntos de interesse público”, afirmaram Aua Baldé, Gabriella Citroni, Angkhana Neelapaijit, Grazyna Baranowsla e Ana Lorena Delgadillo Pérez, integrantes do grupo de trabalho.
O documento também destaca que a impunidade desses crimes mina a confiança no Estado de Direito e nas instituições. Isso perpetua um “clima de medo e de insegurança na sociedade”.
Outro problema que os presos políticos na Venezuela enfrentam é a privação de qualquer direito estabelecido por lei. Muitos desses presos não podem escolher o advogado de sua preferência, por exemplo. Outros perdem completamente qualquer contato com a família. Alguns desaparecem — a família fica sem saber notícias.
O motivo das prisões na Venezuela
Oeste conversou com o diretor do Foro Penal da Venezuela, Alfredo Romero, para entender a situação dos presos políticos. Hoje, ele não se encontra em seu país e possui medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos desde 2015, porque foi ameaçado com armas por soldados do regime. Romero explica que as prisões sob ordem do ditador Maduro têm uma “causa” e um “fim”.
O causa para ordenar uma prisão é a alegação de “terrorismo” ou “conspiração contra o governo”. O fim é a “intimidação”. “Quando um estudante é preso, dizem que é um terrorista porque está protestando”, explica Romero. “Mas o fim é intimidar o coletivo de estudantes com a detenção deste, porque não podem prender a todos. Então a intenção é prender alguns para intimidar o grupo de estudantes e dizer: Se você protesta, sabe que vai ser encarcerado.”
O mesmo ocorre com os juízes. Um caso que chamou atenção foi a prisão da juíza María Lourdes Afiuni. Em 2010, a magistrada ordenou a soltura de um preso político. À época, o então ditador, Hugo Chávez, ordenou publicamente a prisão dela. “O fim foi intimidar outros juízes que tomavam decisões independentes e contra o governo”, explica o diretor do Foro Penal.
Fim do direito de exercer competência política na Venezuela
Depois da detenção de Maria Lourdes, não houve mais casos de juízes que tomaram decisões antes de consultar o regime ditatorial. Além da intimidação, o ditador prende opositores com o fim de tirar-lhes o direito de exercer a competência política. Este é o terceiro ponto analisado por Alfredo.
Em 2014, Maduro ordenou a prisão do político venezuelano Leopoldo López. O opositor foi preso por ter organizado protestos contra o regime bolivariano. Por ser uma ameaça à ditadura, foi condenado a 13 anos, nove meses e sete dias. Em 2017, foi levado à prisão domiciliar.
Em 2019, durante uma manifestação, alguns soldados o liberaram. Ele caminhou pelas ruas de Caracas e participou dos protestos que estavam ocorrendo. Depois, buscou refúgio na Embaixada da Espanha, onde permaneceu até 2020. Em outubro daquele ano, fugiu do país. Apesar da fuga, Maduro conseguiu atingir o fim: “Tirou-lhe o direito de exercer sua competência política”.
Torturas
Além das prisões ilegais, os soldados da ditadura são violentos no momento das abordagens. Didelis Raquel Corredor Acosta, de 38 anos, sofreu esse tipo de violência. Na madrugada do dia 13 de julho de 2023, ela e os filhos estavam dormindo em casa, localizada no setor popular José Félix Rivas, em Caracas. Na ocasião, funcionários do Corpo de Investigações Científicas Penais e Criminalísticas (CICPC) invadiram sua residência com violência e sem ordem de prisão.
Dideles e as crianças foram tirados com força dos seus quartos. “Eles foram algemados sem explicação”, informou o relatório do Foro Penal, ao descrever que os agentes apontaram armas para a venezuelana e para os filhos. “Foram tirados de casa descalços e em pijama”, acrescentou. “A família foi interrogada e golpeada. Colocaram sacolas nas cabeças e apertaram para que não pudessem respirar.”
Qual foi o crime de Didelis? Ser assistente do jornalista de oposição e também preso político Roland Carreño, denunciado pelo regime ditatorial de participar de supostos “planos desestabilizadores” em dezembro de 2020.
Detido em uma loja de ferramentas
Outro preso político que teve uma situação parecida foi José Luis Santamaria. Em entrevista a Oeste, ele afirma que sofreu torturas na prisão. O venezuelano foi detido pela primeira vez em 24 de julho de 2014, dia em que seu país comemora o nascimento de Simón Bolívar — um revolucionário que fez parte dos processos de independência da Venezuela.
Ele foi detido dentro de uma loja de ferramentas. Sem entender o que estava acontecendo, foi interrogado, golpeado e torturado.
Todos os seus direitos foram negados. A família não tinha ideia de onde ele estava. “Fui a uma unidade de investigação policial”, contou Santamaria. “Vivi o maior terrorismo de Estado que se pode viver.”
Seu crime, segundo a ditadura de Maduro, foi participar do Movimento Nacionalista Venezuelano — grupo que defende a tradição, a família, a vida e a liberdade. Foi solto em 6 de outubro de 2017. No entanto, teve “alguns meses de descanso”, relatou. Em 18 de abril de 2018, foi levado novamente à prisão. Depois de viver mais alguns meses de terror atrás das grades, foi novamente liberado, em 1º de setembro de 2020.
Ele disse que decidiu permanecer no país “porque ama sua bandeira”. Exerce a profissão de comerciante sob o risco de voltar à prisão a qualquer momento. Interpelado sobre o risco de permanecer em Caracas, Santamaría disse que deve lutar pelo país, e, “se necessário, oferecer a vida em martírio pela liberdade”.
Recado ao Brasil
Em mensagem ao povo brasileiro, Santamaria disse que o Brasil e a Venezuela “devem defender os princípios que nos fizeram livres”.
“Defender esses valores, esses princípios de vida e liberdade são fundamentais, e é o direito natural que nos protege”, disse o venezuelano. “Não são direitos escritos em Constituições somente, porque as Constituições provêm do ser humano que pactua com esse fim. Mas é o direito natural, que é anterior, imanente e superior, que vem do direito divino. E isso é o importante: defender a vida, a tradição e a família.”
