O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a autonomia financeira do Banco Central (BC). Ele participou de um congresso na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na manhã desta sexta-feira, 12, em São Paulo.
Haddad demonstrou apoiar uma discussão sobre a autonomia da autarquia. Porém, o ministro se posicionou contra a transformação do BC em uma empresa.
“Entendemos que transformar o Banco Central em empresa não vai ser bom”, disse Haddad. “Quero dizer isso publicamente: não é o caminho transformar o Banco Central em uma empresa de direito privado. Uma coisa é discutir a autonomia financeira: sou a favor. Estou dizendo publicamente que estou disposto. Outra coisa é transformar numa empresa, criando uma figura nova, subordinada ao Senado, e não ao Conselho Monetário Nacional.”
Em seguida, o ministro disse que a autonomia financeira permitiria ao Banco Central investir em tecnologia, capacitar seus funcionários e melhorar a comunicação com o setor regulado. Haddad também pediu “um tempo” para que o governo possa discutir a medida.
Proposta sugere transformar Banco Central em estatal
Nesta semana, o governo federal e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegaram a um acordo para discutir a autonomia orçamentária do BC, sem transformá-lo em estatal.
A CCJ analisa uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe transformar o BC em estatal. A proposta garante autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
A medida permitiria à autarquia executar seus recursos de forma independente do governo, mas ainda prestaria contas ao Congresso Nacional.
Caso o Banco Central se tornasse estatal, os recursos do Tesouro Nacional destinados a cobrir possíveis prejuízos na gestão das reservas internacionais seriam contabilizados como gastos primários, em vez de despesas financeiras, conforme as regras atuais.
