Assembleia Legislativa no Brasil é um órgão do Poder Legislativo onde se reúne os deputados estaduais. A função desse órgão equivale à da Câmara e do Senado Federal. Ela desempenha três papéis principais:
- representar a população,
- legislar (criar, modificar e extinguir leis); e
- fiscalizar o Poder Executivo e a utilização dos recursos públicos.
Os deputados estaduais trabalham de maneira semelhante à dos deputados federais, mas com foco em questões regionais. Entre outras atribuições, os parlamentares são responsáveis por fiscalizar as ações do governador.
Essa fiscalização ocorre com o auxílio do Tribunal de Contas dos Estados. O objetivo é que os recursos sejam utilizados de maneira correta e eficiente. Dessa forma, os deputados estaduais desempenham papel crucial na governança e desenvolvimento dos Estados, para assegurar que a administração pública atenda às necessidades e interesses da população local.
A eleição para deputados estaduais nas Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais são eleitos por meio do voto proporcional. Nesse sistema, a representação política é distribuída proporcionalmente entre os partidos políticos ou coligações concorrentes. Leva-se em consideração não apenas a votação obtida por um candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido ou coligação partidária.
As votações para deputado estadual ocorrem a cada quatro anos, junto das eleições para presidente, e o parlamentar pode se reeleger indefinidamente.
O número de deputados estaduais varia conforme a quantidade de deputados federais de cada Estado. A regra é que o número de deputados estaduais seja o triplo do de deputados federais, até um máximo de 36. Para Estados com mais de 12 deputados federais, soma-se um deputado estadual para cada deputado federal excedente.
O Amazonas, por exemplo, tem 8 deputados federais e 24 deputados estaduais. Já Santa Catarina, com 16 deputados federais, possui 40 deputados estaduais.
A Assembleia Legislativa têm várias competências específicas, como dar posse ao governador e ao vice-governador, além de julgar as contas e os crimes de responsabilidade do chefe do Poder Executivo do Estado.