O jurista e professor de Direito Ives Gandra Martins disse que o Supremo Tribunal Federal “criou um precedente que não é favorável” ao ministro Alexandre de Moraes. Ele deu a declaração durante o programa Faroeste à Brasileira, nesta quarta-feira, 14. O jornal Folha de S.Paulo denunciou o magistrado por usar ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Martins explicou que, em 2021, o STF decidiu anular o processo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por considerar que o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, conversava com membros do Ministério Público (MP).
Para o professor, a atuação de Moraes se assemelha à de Moro no âmbito da Lava Jato. Na avaliação de Martins, a decisão do STF criou um precedente para considerar atuações semelhantes como ilegais.
“Não vejo como não poder ser aplicada a mesma decisão”, disse Martins ao Faroeste à Brasileira. “Criou-se um precedente que não é favorável ao ministro Alexandre de Moraes. Estamos perante uma decisão que o Supremo terá uma de duas: ou mantém o precedente ou muda o precedente. Nesse segundo caso, não terá qualquer consequência contra Moraes.”
O professor lembrou que o partido Novo representou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes. A legenda acusa o ministro de falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Os delitos estariam relacionados às denúncias publicadas pela Folha sobre a forma não oficial como Moraes usava informações do TSE para abastecer inquéritos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
PGR pode investigar Alexandre de Moraes
A PGR deve decidir se vai abrir um inquérito para investigar a atuação de Alexandre de Moraes. Caso decida pela abertura, depois das investigações, o órgão pode indiciar o ministro.
Martins acredita que o STF pode decidir mudar os precedentes, caso a denúncia chegue à Corte. Porém, para o jurista, o clima na sociedade deve influenciar nas decisões futuras do Supremo sobre o assunto. Apesar disso, o professor vê um STF unido.
“Quem vai decidir hoje é o Congresso Nacional, não o Supremo”, explicou Martins. “Porque a impressão que tenho é que haverá, naturalmente, aquilo que eles chamam de ‘espírito da colegialidade’, que vai proteger dentro do Supremo a figura do ministro Alexandre de Moraes. Mas as denúncias criaram elementos que, aqueles que não gostavam de Moraes dentro do Congresso, vão se sentir mais fortalecidos.”
Confira a entrevista completa de Ives Gandra Martins ao Faroeste à Brasileira no canal do YouTube da Revista Oeste. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 14h.