O impacto dos militares no déficit da Previdência é 17 vezes maior em comparação aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2023, o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil. Para os servidores civis, foi de R$ 69 mil, enquanto para os militares, chegou a R$ 159 mil.
Esse quadro se deve a benefícios específicos dos militares, como pensões vitalícias para filhas solteiras e a prática da “morte fictícia” — quando o militar é punido, mas a família recebe uma pensão como se ele tivesse morrido.
Com o objetivo de tratar dessas questões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o Ministério da Defesa em seu plano de corte de gastos, que ainda não foi anunciado de forma oficial.
Membros do governo discutem o impacto dos militares no déficit da Previdência
Recentemente, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para tratar do assunto. Nesta quarta-feira, 13, Múcio deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir essas reformas.
No entanto, essa iniciativa gerou insatisfação entre lideranças das Forças Armadas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e general da reserva, manifestou sua desaprovação nas redes sociais.
A equipe de Lula, contudo, se baseia nos dados do TCU para sustentar a defesa de mudanças que visam a atingir categorias vistas como “privilegiadas”.
“Considerando a profundidade das alterações nos regimes previdenciários, promovidas nas últimas duas décadas, verifica-se que os militares das Forças Armadas foram os que preservaram as maiores vantagens”, declarou o ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, durante a revisão das contas presidenciais, em junho.
Déficit previdenciário em números
O déficit total da Previdência em 2023 foi de R$ 428 bilhões, em virtude da arrecadação inferior ao montante pago a aposentados e pensionistas.
O INSS cobre 65% de seus custos com arrecadação própria. Já os militares contribuem com apenas 15,47% das despesas de sua aposentadoria. Isso força o governo a cobrir o déficit com recursos que poderiam ser destinados a outros setores.
As pensões vitalícias para filhas solteiras ainda são pagas a quem ingressou na carreira militar antes de 2001. Projeções do TCU revelam que esses pagamentos continuarão até 2060.
A prática da “morte fictícia” também está sob escrutínio. Dados revelam que Marinha e Aeronáutica pagam pensões a 493 familiares de “mortos fictícios”. Além disso, parentes de militares condenados por crimes como homicídio e estelionato também recebem o benefício.