(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 24 de agosto de 2024)
O Ministério de Minas e Energia, que neste último ano e meio não fez nada de útil para uma única mina em operação no território nacional, e não gerou energia para acender uma única lâmpada bolinha, acaba de ter mais um acesso de neurastenia. Já se meteu na diretoria da Petrobras, foi hostil com seus acionistas privados e milita na Frente Nacional do Prejuízo que há 80 anos estorva a existência da empresa.
Trata a Vale como se ela ainda fosse uma estatal e quer nomear o seu presidente. Quer sabotar, no que imagina que pode, a privatização da Eletrobras. Deu um prêmio para a empresa amiga-irmã-camarada e “campeã nacional” dos governos Lula-Dilma, a J&F, num negócio na Amazônia. Agora quer “intervir” na Aneel, a agência de fiscalização do setor elétrico, como se ela fosse o serviço que lhe serve o cafezinho.
É a cara, mais uma vez, do governo Lula. Alguma coisa não está funcionando como a gente quer? Manda a polícia econômico-empresarial para cima “deles” e mostra que isso aqui não é uma “terra de ninguém” — é o Estado quem tem de decidir, porque só ele está autorizado a dizer o que é bom para o Brasil.
Este tipo de teologia leva, o tempo todo, à produção de desvarios como o da “intervenção” na Aneel. O ministro das Minas está irado com a agência pelo motivo mais óbvio desse tipo de iras entre os gatos gordos da máquina estatal: os vigilantes da sua atuação estão contrariando os seus desejos.
A sanha intervencionista do governo Lula
O ministro, como Lula e o esquadrão de radicais que vivem à custa do Erário público em seu governo, não consegue entender a noção de que o Estado não pode intervir nas agências reguladoras. Elas existem justamente para não deixar que o governo da hora faça o que bem entende nos setores regulados — são as agências, na verdade, que têm de intervir nas ações do ministro e não o ministro nas ações das agências.
O Ministério das Minas e Energia está indignado com o que chama de “inércia” da Aneel. No seu entender, o órgão não está reprimindo como deveria o mercado livre da energia. Mas a Aneel não tem a obrigação de não ser inerte — e nem de ser. Tem a obrigação de fazer o que acha certo.
A conduta da agência simplesmente não é da conta do ministério. Ela existe para fiscalizar o setor de energia, incluindo o governo, e não para ser fiscalizada pelo ministro. O que ele tem de fazer, acima de tudo, é tornar mais cômoda a vida do consumidor brasileiro de energia — PFs e PJs. Seu desempenho, aí, tem sido a nulidade-padrão do governo Lula. O que se tem de mais visível, até agora, é a distribuição dos prejuízos públicos para as contas de luz particulares, até o Dia do Juízo Universal.