O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, (MDB), sancionou a Lei de Zoneamento, mas vetou 58 trechos do texto aprovado pela Câmara Municipal da capital. O informativo foi publicado em Diário Oficial na sexta-feira (19).
Entre os vetados está trecho que autorizava haver prédios mais altos nas zonas mistas e de centralidade. Também foi derrubada permissão ao Legislativo para decidir sobre o tombamento de imóveis.
A proposta original, encaminhada pelo prefeito à Câmara, foi duramente questionada por entidades sociais, que argumentaram que o plano permitia uma “expansão desenfreada”.
Audiências públicas foram realizadas para propor alterações ao texto base do Plano Diretor. Ao menos 10 emendas com revisões de algumas das medidas foram propostas por vereadores.
O texto aprovado na Câmara permitia que nos miolos dos bairros da capital os prédios tivessem até 60 metros de altura – hoje, a medida máxima permitida é 48 metros. Nas zonas mistas, onde há comércios e residências, o máximo passaria de 28 para 42 metros de altura.
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) afirmou que o veto aos prédios mais altos “trará prejuízo para a Habitação de Interesse Social (HIS) na cidade”.
“Com o ajuste, os empreendimentos poderiam prever um acréscimo máximo na área construída de 50%, desde que esse aumento fosse destinado à construção de HIS, além de possibilitar a adesão à Cota de Solidariedade como forma de fomentar a habitação social, seja via produção direta dessas moradias ou com a arrecadação adicional ao Fundo de Desenvolvimento Urbano”, escreveu.
*Publicado por Danilo Moliterno.
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