O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve o ministro Nunes Marques na relatoria do inquérito que apura desvio de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), suposto esquema revelado pela Overclean, da Polícia Federal (PF). A operação revelou indícios de corrupção e favorecimento ilícito de empresas e agentes políticos.
A escolha do relator gerou um impasse no STF. Isso porque, a PF requereu a redistribuição do caso para Flávio Dino, visto que o juiz do STF já conduz investigações similares que envolvem o uso irregular de emendas. Por isso, Dino é quem deveria estar à frente do caso.
No entanto, ao ser acionada pelo STF, a Procuradoria-Geral da República discordou e defendeu a manutenção da relatoria com Nunes Marques, alegando que não há conexão direta entre os casos que justifique a mudança.
“Embora o Dino tenha, de fato, determinado a instauração de investigação para apurar supostas irregularidades no processo deliberativo para indicação de emendas parlamentares, tal determinação não deve acarretar a automática prevenção de Sua Excelência para a relatoria de inquérito policial instaurado com o objetivo específico de apurar eventuais ilícitos em contratos firmados pelo Dnocs”, argumentou Barroso.
PGR se manifesta a favor de Nunes Marques no caso Overclean
Para a PGR, Nunes Marques deve seguir na relatoria porque não há prevenção em caso concreto relacionado a controle abstrato. O PGR, Paulo Gonet, também ressaltou haver outras duas apurações, sobre emendas em curso no STF com outros relatores.
